Ordem do Dia no plenário - 9/1/2023

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/1/2023 às 20h30   - E N C E R R A D A às 23h51

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

PAUTA:

MATÉRIA SOBRE MESA

Requerimentos de Urgência Art. 155


1 - REQ 1/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - (MSC 14/2023) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 14, de 2023".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


URGÊNCIA (Art. 151, I, "f", "i", "n", do Regimento Interno)

Turno único

Discussão


2 - MSC 14/2023 - do Poder Executivo - (OF 18/2023) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que especifica"".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único da MSC 14/2023.
  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Junior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, encaminhado por meio da Mensagem nº 14, de 2023.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento da Dep. Carla Zambelli (PL-SP), que solicita votação nominal para o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Junior (PT-MA).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDL 1-A/2023).