Ordem do Dia no plenário - 6/5/2021


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/5/2021 às 9h30   - E N C E R R A D A às 16h41

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria sobre Mesa

Requerimentos de Urgência Art. 155


1 - REQ 854/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - (PL 54/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 54/2021".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



2 - REQ 856/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - (PL 486/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 486/2021".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) e Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



3 - REQ 857/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - (PL 284/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 284/2021".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno)

Turno único

Votação


4 - PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) - do Sr. Esperidião Amin - (PLC 8/2013) - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem".

    RESULTADO:

  • Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011.
  • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Paulão, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa, passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011. Sim: 276; não: 90; abstenção: 2; total: 368.
  • Votação do DTQ 4: PDT: Destaque para votação em separado com vistas à Supressão, do § 10. do Art. 115 da Lei 9.503/1997, inserido pelo Art. 2º do PL 886-E/2021. (art. 161, I)
  • Mantido o texto.
  • Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para votação em separado do §3º do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dado pelo art. 2º do PL 886/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
  • Mantido o texto.
  • Inadmitido o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “os quais serão condicionados e limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia”, constante do §3° do art. 1° do Substitutivo do Senado Federal (art. 161, I)
  • Inadmitido o DTQ 2: PSB: destaque para votação em separado da expressão "ressalvado o previsto em regulamento do Poder Executivo", constante do § 3º do art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal (art. 161, I)
  • Inadmitido o DTQ 5: PDT: Destaque de preferência visando à votação da redação aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em detrimento do texto do Senado Federal ao PL 886/21. (art. 161, IV)
  • Prejudicado o DTQ 6: Bloco PSL (PSD): Emenda de Redação nº 02 (art. 161, II)
  • Inadmitido o DTQ 7: Bloco PROS (PTB): Destaque para votação em separado da expressão "vias urbanas" presente no art. 1º do PL 886/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ).
  • A matéria vai à sanção (PL 886-G/2021).


Discussão


5 - PL 1558/2021 (Nº Anterior: pl 6393/2009) - do Sr. Marçal Filho - (PLC 130/2011) - que "acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - PL 3515/2015 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 283/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - PL 1568/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PL 3430/2019 - da Sra. Leandre - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - PL 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - PL 5829/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



13 - PL 1016/2020 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PL 1300/2020 (Apensado: PL 1733/2020), PL 1418/2020, PL 1609/2020 (Apensados: PL 2127/2020 e PL 533/2021), PL 1611/2020, PL 1756/2020, PL 1965/2020, PL 3138/2020, PL 319/2021, PL 3688/2020, PL 4451/2020 e PL 1111/2021)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



14 - PL 2842/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Maria do Rosário - que "permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19". (Apensados: PL 1336/2021 e PL 1543/2021)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



10 - PL 3292/2020 - do Sr. Vitor Hugo - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; não: 266; abstenção: 1; total: 438.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • A Emenda de Plenário nº 1 não obteve apoiamento regimental.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 229; abstenção: 1; total: 400.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 166; não: 213; abstenção: 1; total: 380.
  • Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 181; abstenção: 2; total: 442.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


   Páginas: 1   2   anterior   próxima