Ordem do Dia no plenário - 17/12/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

SESSÃO Ordinária em 17/12/2019 às 9h30   - E N C E R R A D A às 12h45

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


4 - REQ 360/2019 CSSF - do Sr. Luciano Ducci - que "requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a disseminação de "fake news" sobre as vacinas".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



5 - REQ 361/2019 CSSF - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 342/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Req de n° 342/2019, sobre doenças das válvulas cardíacas e formas de mitigá-las, de autoria do Sr. Deputado Alexandre Padilha".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



6 - REQ 362/2019 CSSF - do Sr. Alexandre Padilha - (PL 4302/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



7 - REQ 363/2019 CSSF - dos Srs. Assis Carvalho e Assis Carvalho - (PL 4590/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4590/2012".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



8 - REQ 365/2019 CSSF - do Sr. Alan Rick - (REQ 362/2019) - que "requer a inclusão de convidados no requerimento de Audiência Pública, que tramita sob o n° 362/2019, sobre o PL 4302/2016"

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



9 - REQ 366/2019 CSSF - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade


10 - PL 1655/2019 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



11 - PLP 232/2019 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado


Tramitação Ordinária


12 - PL 1011/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências". (Apensados: PL 1494/2011 (Apensado: PL 7609/2014 (Apensados: PL 7946/2014 e PL 5382/2016 (Apensado: PL 5064/2019))) e PL 1573/2011 (Apensados: PL 3263/2015, PL 3686/2015 e PL 4805/2016 (Apensado: PL 9243/2017))) Explicação: Tipifica o "bullying" como crime contra a honra.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Diego Garcia, em 12/11/2019.

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



13 - PL 1606/2011 - do Sr. Marçal Filho - (PLC 56/2016) - que "dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



14 - PL 6100/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública". (Apensado: PL 4085/2019)

    RESULTADO:

  • Não Deliberado


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade


15 - PL 3922/2019 - do Senado Federal - Romário - (PLS 209/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado


Tramitação Ordinária


16 - PL 2613/2007 - do Sr. Pepe Vargas - que "estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências". (Apensados: PL 7946/2010 (Apensados: PL 6749/2013 (Apensado: PL 11257/2018), PL 7948/2017, PL 2004/2019, PL 1703/2019 e PL 3400/2019) e PL 8848/2017) Explicação: Consideram-se os estabelecimentos do tipo: República de Idoso, Centro de Convivência, Centro-Dia, Casa-Lar.

    RESULTADO:

  • Não Deliberado


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