Ordem do Dia no plenário - 3/12/2019

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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

SESSÃO Ordinária em 3/12/2019 às 14h30   - E N C E R R A D A às 15h11

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Outros


1 - RRC 1/2019 CMO - do Sr. Zequinha Marinho - (PLN 22/2019) - que "vOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação anexa no relatório sob a forma de emenda aprovadas. Não foram apresentadas emendas à Receita".

    RESULTADO:

  • Relatório Lido pelo Relator, Senador Zequinha Marinho.
  • Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. O Presidente solicitou a autorização do plenário para a votação do Relatório da Receita sem a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), tendo em vista que este Comitê não se manifestou quanto às emendas de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Em votação, a Solicitação de votação do Relatório da Receita sem manifestação do CAE foi aprovada, com abstenção do Deputado Bohn Gass.
  • Aprovado na 16ª Reunião Ordinária, em 3.12.2019