Ordem do Dia no plenário - 3/12/2019

Veja também:


 

PL 3515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

SESSÃO Ordinária em 3/12/2019 às 14h30   - C A N C E L A D A

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade


1 - PL 3515/2015 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 283/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". (Apensados: PL 1982/2015 (Apensado: PL 4405/2016 (Apensado: PL 2825/2019)), PL 507/2019, PL 4010/2015, PL 7840/2017, PL 7884/2017 (Apensados: PL 420/2019, PL 4331/2019 (Apensado: PL 5974/2019) e PL 4728/2019), PL 5173/2013 (Apensados: PL 7585/2017, PL 9837/2018 e PL 5551/2019), PL 8336/2017 (Apensado: PL 6237/2019), PL 3402/2015, PL 7590/2017 (Apensados: PL 3721/2019 e PL 4857/2019), PL 10380/2018 e PL 5394/2019)
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 26/11/2019.