Ordem do Dia no plenário - 27/11/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

SESSÃO Ordinária em 27/11/2019 - após a audiência pública extraordinária    - C A N C E L A D A

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 125/2019 CREDN - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, com o propósito de esclarecer as denúncias apresentadas em delação homologada pela Justiça Federal, a respeito de repasses ilegais de dinheiro público a países como Angola, Cuba, Gana, Nicarágua e Venezuela".



    2 - REQ 139/2019 CREDN - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira".



      3 - REQ 145/2019 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das relações diplomáticas com a Bolívia e o posicionamento das autoridades brasileiras relativo ao golpe cívico, político e policial naquele País".


        Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

        Prioridade


        4 - MSC 367/2019 - do Poder Executivo - (OF 298/2019) - que "tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".



          5 - MSC 370/2019 - do Poder Executivo - (OF 301/2019) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018".


            Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

            Tramitação Ordinária


            6 - PL 7226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
            O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/2017.