Ordem do Dia no plenário - 6/11/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

SESSÃO Ordinária em 6/11/2019 às 9h30   - E N C E R R A D A às 13h34

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 139/2019 CREDN - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira".

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Henrique Fontana (PT/RS) e Perpétua Almeida (PCdoB).



2 - REQ 141/2019 CREDN - do Sr. Claudio Cajado e outros - que "requer aprovação de Moção de Apoio à Ucrânia, por ocasião da realização, pela Federação Russa, de eleições locais no território ocupado da Crimeia".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade


3 - MSC 714/2016 - do Poder Executivo - (AV 864/2016) - que "convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensado: MSC 581/2018)

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



4 - MSC 367/2019 - do Poder Executivo - (OF 298/2019) - que "tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



5 - MSC 393/2019 - do Poder Executivo - (OF 182/2019) - que "acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária


6 - PL 4830/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado