Ordem do Dia no plenário - 6/11/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

SESSÃO Ordinária em 6/11/2019 às 14h   - E N C E R R A D A às 17h05

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 165/2019 CSPCCO - do Sr. Delegado Éder Mauro e outros - que "nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:"

    RESULTADO:

  • Foi subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Luís Miranda.
  • Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Cel Marlon José Teza - FENEME, André Luiz Gutierrez - COBRAPOL, Elisandro Lotin - ANASPRA e Anderson Gustavo Torres - Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.



2 - REQ 166/2019 CSPCCO - do Sr. General Girão - (REQ 126/2019) - que "requer, nos termos do art. 117, VIII e art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para discussão sobre a atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais brasileiros incluída na pauta desta comissão para o dia 13 de novembro de 2019, por meio do Requerimento nº 126/2019".

    RESULTADO:

  • Aprovado.



3 - REQ 168/2019 CSPCCO - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a aprovação de Missão Oficial para Inglaterra e Portugal, a fim de conhecer o modelo policial desses países".

    RESULTADO:

  • Encaminharam a matéria os Deputados Capitão Augusto e Luís Miranda.
  • Aprovado.



4 - REQ 169/2019 CSPCCO - do Sr. Daniel Silveira e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis do Projeto de Lei 8.455, DE 2017"".

    RESULTADO:

  • Foi subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Hélio Costa.
  • Aprovado, com a inclusão de representante da Petrobras.


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária


5 - PDC 1018/2018 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Eduardo Bolsonaro - que "susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis".
Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 28/08/2019.
O Deputado Coronel Tadeu apresentou voto em separado em 25/04/2019.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta ante ausência momentânea do relator.



6 - PL 4013/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "acrescenta dispositivo à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para dispor sobre rompimento da tornozeleira eletrônica como sendo natureza de falta grave". (Apensado: PL 5062/2019)

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária


7 - PL 3154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta ante ausência momentânea do Relator.



8 - PL 9902/2018 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal". (Apensado: PL 10379/2018)
Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 28/08/2019.

    RESULTADO:

  • Rejeitado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Julian Lemos (PSL-PB), Dep. Gurgel (PSL-RJ), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Nicoletti (PSL-RR), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Junio Amaral (PSL-MG).
  • Em votação nominal ,Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Teixeira e Paulo Ganime.
  • (VOTAÇÃO)



9 - PL 10868/2018 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências"

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.



10 - PL 482/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas".

    RESULTADO:

  • O parecer foi lido pela relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Wagner (PROS-CE) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Não Deliberado, tendo em vista o início da ordem do dia no plenário.



11 - PL 976/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". Explicação: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.

    RESULTADO:

  • Não Deliberado, tendo em vista o início da ordem do dia no plenário.



12 - PL 4223/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior do s veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional".
Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 16/10/2019.
O Deputado Guilherme Derrite apresentou voto em separado em 06/11/2019.

    RESULTADO:

  • Não Deliberado, tendo em vista o início da ordem do dia no plenário.