Ordem do Dia no plenário - 6/11/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

SESSÃO Ordinária em 6/11/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 11h32

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 88/2019 CDEICS - do Sr. Alexis Fonteyne - (PL 6792/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006".

    RESULTADO:

  • Aprovado, com subscrição do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) e com inclusão de convite a representante da Associação de Notários e Registradores do Brasil.



2 - REQ 89/2019 CDEICS - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 5069/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".

    RESULTADO:

  • Aprovado com subscrição do Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR).



3 - REQ 90/2019 CDEICS - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requeiro a realização de audiência pública para discutir os compromissos que advenham do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da TIM Brasil S.A".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do autor.


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade


4 - PLP 151/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito". (Apensado: PLP 200/2019)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária


6 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta em razão da aprovação do Requerimento nº 88/2019.



17 - PL 523/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios".

    RESULTADO:

  • Leitura do parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.



12 - PL 5839/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.



5 - PL 8963/2017 - do Senado Federal - Fernando Collor - (PLS 471/2011) - que "acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social".
Vista ao Deputado Zé Neto, em 25/09/2019.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.



13 - PL 9956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1040/2019)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.



14 - PL 11265/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que ""Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015"" Explicação: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.



7 - PL 433/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe servir bebida a pessoas que portem armas".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.



15 - PL 1132/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste".

    RESULTADO:

  • Leitura do parecer pelo Relator.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Zé Neto (PT/BA).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne.
  • (VOTAÇÃO)



8 - PL 1634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA).



9 - PL 2053/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes".

    RESULTADO:

  • Leitura do parecer pelo Relator.
  • Retirado de pauta de ofício.



10 - PL 2298/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA).


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