Ordem do Dia no plenário - 8/11/2019

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PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

SESSÃO em 8/11/2019 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:
Tema: Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18)

Convidados:
- ÉRIKA LACET, Secretária da Controladoria-Geral do Estado (confirmada);
- VALDECI PASCOAL, Conselheiro, representante do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (confirmado);
- FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (confirmado);
- ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador-Geral do Estado de Pernambuco (confirmado);
- JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE (confirmado);
- MARIA APARECIDA BARRETO DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, representante da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (confirmada);
- JULIANA VASCONCELOS, Advogada representante da OAB/PE (confirmada).