Ordem do Dia no plenário - 6/11/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SESSÃO Ordinária em 6/11/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 12h18

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 62/2019 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet"".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).
  • Aprovado com inclusão de representante da Sra Marina Pita, do Intervozes; da Associação Brasileira de TV por assinatura - ABTA; do Ministério da Economia; e da Associação dos Produtores Brasileiros de Audiovisual; subscrito pelo Dep. João Maia



2 - REQ 64/2019 CDC - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



3 - REQ 66/2019 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO".

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado



4 - REQ 67/2019 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de liberação da faixa de frequência 3,5 GHz para implementação da tecnologia 5G no Brasil e a garantia de não interferência para o sinal de TVRO".

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado com inclusão de representante da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão - Abert; e dos Presidentes da Anatel e das Empresas Oi, Claro, Vivo, Tim e Nextel e retirando o Sinditelebrasil.



5 - REQ 68/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir suposta propaganda enganosa da empresa Samsung que trata sobre a resistência à água de seus aparelhos celulares"

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
  • Aprovado substituindo o termo "propaganda" por "publicidade"



6 - REQ 69/2019 CDC - da Sra. Greyce Elias - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir elaboração de política pública de enfrentamento da obesidade"

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



7 - REQ 82/2019 CDC - do Sr. Jorge Braz - que "requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Presidente da República referente à nomeação do cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados"

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



8 - REQ 84/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a convocação do senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
  • Aprovado com alteração para convite considerando que o Ministro já agendou a data de 04 de dezembro para comparecimento; incluindo o Presidente da Anatel e subscrito pelo Dep. Felipe Carreras e Celso Russomanno.



9 - REQ 85/2019 CDC - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater oligopólio na comercialização de direitos autorais".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).
  • Aprovado, subcrito pelo Dep. Celso Russomanno



10 - REQ 86/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a forma de tributação do IPI do cigarro e suas consequências".

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
  • Aprovado



11 - REQ 87/2019 CDC - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer Audiência Pública na Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Grupo Energisa no Estado de Rondônia e nos demais Estado onde eles atuam".

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado subscrito pelo Dep. Celso Russomanno



12 - REQ 88/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda"

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
  • Aprovado



13 - REQ 89/2019 CDC - do Sr. André Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



14 - REQ 90/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os processos de desapropriação de residências localizadas próximas às torres da Enel, no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio (RJ), que podem colocar nas ruas seis mil famílias, trazendo desespero a toda a comunidade".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
  • Aprovado



15 - REQ 91/2019 CDC - do Sr. Beto Pereira - que "requer a realização de Convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado



16 - REQ 92/2019 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública a fim de esclarecer o contrato de cessão da rede credenciada odontológica entre a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e a empresa PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA".

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado



17 - REQ 93/2019 CDC - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



18 - REQ 94/2019 CDC - do Sr. Capitão Wagner - que "requer a realização de Encontro Regional desta Comissão de Defesa do Consumidor, no município de Fortaleza/CE, com o escopo de debater as diferenças e respectivas repercussões legais dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



19 - REQ 95/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras de acesso ao sistema de compensação de energia elétrica, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado


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