Ordem do Dia no plenário - 9/10/2019

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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

SESSÃO Ordinária em 9/10/2019 às 10h30   - E N C E R R A D A às 12h26

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 124/2019 CVT - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes a fim de debater os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga com segurança".

    RESULTADO:

  • Aprovado.



2 - REQ 125/2019 CVT - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil".

    RESULTADO:

  • Aprovado.



3 - REQ 126/2019 CVT - do Sr. Paulo Guedes - (PL 4583/2019) - que "requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil".

    RESULTADO:

  • Aprovado.



4 - REQ 127/2019 CVT - do Sr. Diego Andrade - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública afim de discutir a melhor utilização dos trens de passageiros nas linhas de ferro existentes em Minas Gerais".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta pelo autor.



5 - REQ 128/2019 CVT - dos Srs. Sergio Vidigal e Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos negativos da implantação de Praças de Pedágios junto à BR 386 na altura do KM 426 (localidade denominada de Volta do Anacleto) e na BR 101(na altura do Bairro Caravaggio)".

    RESULTADO:

  • Aprovado.



6 - REQ 129/2019 CVT - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre o processo de renovação da concessão da Rodovia Presidente Dutra - BR-116 no trecho Rio de Janeiro x São Paulo".

    RESULTADO:

  • Aprovado.



7 - REQ 130/2019 CVT - do Sr. Abou Anni - (REQ 52/2019) - que "requer a modificação dos nomes originalmente convidados a participar da Mesa-Redonda desta Comissão de Viação e Transportes - CVT, consubstanciada no Requerimento nº 52/2019, de autoria deste Parlamentar, designada para o dia 26/10/2019, a ocorrer no município de São Paulo/SP, que discutirá os efeitos da Resolução nº 730/2018 do Contran (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores".

    RESULTADO:

  • Aprovado.


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária


8 - PDC 883/2018 - do Sr. Helder Salomão - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018".

    RESULTADO:

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.



9 - PDC 1091/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ".
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Lucas Gonzalez, em 09/10/2019.

    RESULTADO:

  • Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Lucas Gonzalez.



10 - PDL 399/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade


11 - PL 2766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes, em 09/10/2019.
O Deputado Bosco Costa apresentou voto em separado em 10/10/2019.

    RESULTADO:

  • Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes.


Tramitação Ordinária


12 - PL 2149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



13 - PL 4885/2016 - do Sr. Leônidas Cristino - que "altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004". (Apensado: PL 3412/2019 (Apensado: PL 5430/2019))

    RESULTADO:

  • Não Deliberado.



14 - PL 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária".
Vista conjunta aos Deputados Lucas Gonzalez e Rosana Valle, em 09/10/2019.

    RESULTADO:

  • Vista conjunta aos Deputados Lucas Gonzalez e Rosana Valle.