Câmara dos Deputados - Plenário

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

SESSÃO Ordinária em 11/9/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 12h47

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Requerimentos

1 - REQ 139/2019 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Extinção do passivo do Funrural"".

RESULTADO:



Aprovado com subscrição do Deputado Vinícius Poit.

(VOTAÇÃO)

2 - REQ 140/2019 CAPADR - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Porto Velho, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da regularização fundiária no Estado de Rondônia".

RESULTADO:



Aprovado com subscrição da Deputada Mara Rocha com a inclusão do Acre.

(VOTAÇÃO)

3 - REQ 141/2019 CAPADR - dos Srs. Frei Anastacio Ribeiro e João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária 2020 para os temas relacionados ao rural".

RESULTADO:



Aprovado

(VOTAÇÃO)

4 - REQ 142/2019 CAPADR - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta".

RESULTADO:



Aprovado com votos contrários dos Deputados Valmir Assunção, Frei Anastácio, Marcon, João Daniel.

(VOTAÇÃO)

5 - REQ 143/2019 CAPADR - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional".

RESULTADO:



Retirado de pauta pelo autor.

6 - REQ 144/2019 CAPADR - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Seminário para debater as Instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e atual política de preço de leite no RS".

RESULTADO:



Aprovado com subscrição dos Deputados José Mário Schreiner, Domigos Sávio, Jerônimo Goergen, João Daniel e Evair Vieira de Melo.

(VOTAÇÃO)

7 - REQ 145/2019 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Quais medidas estão sendo estudadas para solucionar o endividamento agrícola e a publicação da Medida Provisória do Fundo de Aval, anunciada no lançamento do Plano Safra"".

RESULTADO:



Aprovado com subscrição dos Deputados Marcon, Vinícius Poit e Emidinho Madeira.

(VOTAÇÃO)

8 - REQ 146/2019 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O que falta para a implementação do RenovaBio e os reflexos para o agronegócio"".

RESULTADO:



Aprovado com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo e Vinícius Poit.

(VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

9 - PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - da Sra. Tia Eron - (PLC 47/2017) - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".

RESULTADO:



Aprovado por Unanimidade o Parecer.

(VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

10 - PDC 359/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Curitiba, situado no Município de Iramaia, Estado da Bahia"

RESULTADO:



Retirado de pauta a requerimento de deputado.

11 - PDC 372/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais"".

RESULTADO:



Não Deliberado

12 - PDC 375/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás"".

RESULTADO:



Retirado de pauta a requerimento de deputado.

13 - PDC 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.

RESULTADO:



Não Deliberado

14 - PL 7779/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária".
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 11/09/2019.

RESULTADO:



Apresentado requerimento de verifiração de votação pelos Deputados Marcon, João Daniel e Caroline de Toni.

Resultado da Votação Nominal - 27 a favor, 4 obstruções.

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

(VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária