Ordem do Dia no plenário - 11/9/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER

SESSÃO Extraordinária em 11/9/2019 às 15h   - E N C E R R A D A às 15h17

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 52/2019 CMULHER - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acerca da importância do combate à desinformação"

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da autora.


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente


2 - PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017) - da Sra. Geovania de Sá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta em virtude de requerimento da relatora.



3 - PL 510/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.


Tramitação Ordinária


4 - PL 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas".
Vista à Deputada Flordelis, em 28/08/2019.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade


5 - PL 10024/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 119/2015) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência". (Apensado: PL 4972/2013 (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015, PL 4623/2016 (Apensado: PL 2041/2019 (Apensado: PL 2802/2019)), PL 1382/2019 e PL 1819/2019)), PL 5222/2016, PL 588/2019, PL 903/2019 (Apensado: PL 1806/2019), PL 1337/2019 e PL 1119/2019))

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria a Dep. Rose Modesto (PSDB-MS).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Tramitação Ordinária


6 - PL 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.