Ordem do Dia no plenário - 14/8/2019

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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

SESSÃO Extraordinária em 14/8/2019 às 14h30   - E N C E R R A D A às 15h55

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Relatórios

Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves


1 - AVN 9/2019 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha Avisos 1551/18 e 267/19 na origem, com decisões nos autos do processo TC 015.621/2018-9: a cópia do despacho proferido em 19/12/2018 e do acórdão nº 214/2019, que tratam de Auditoria nas obras de duplicação da rodovia BR-116/BA".

    RESULTADO:

  • Relatório lido pelo Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO).
  • Discutiram a Matéria os Deputados:Paulo Azi (DEM-BA), Cacá Leão (PP-BA), Márcio Marinho (PRB-BA), Lucio Mosquini (MDB-RO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Eli Borges (SOLIDARI-TO), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Senador Angelo Coronel (PSD-BA).
  • Aprovado.


Requerimentos


2 - REQ 10/2019 CMO - do Sr. Beto Faro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do General da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, para prestar esclarecimentos neste órgão técnico acerca do emprego dos recursos públicos por parte do atual governo".

    RESULTADO:

  • Requerimento apresentado por um de seus autores, Deputado Bohn Gass (PT/RS).
  • O Requerimento foi discutido pelos Deputados Felipe Francischini (PSL/PR), Bohn Gass (PT/RS), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Senador Angelo Coronel (PSD/BA) .
  • APROVADO na 5ª Reunião Extraordinária em 14/8/2019, com votos contrários dos Deputados: Gurgel, Cacá Leão, Filipe Francischini e Paulo Azi.



3 - REQ 11/2019 CMO - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública com o tema: "Reestruturação da Secretaria Especial da Receita Federal"".

    RESULTADO:

  • Requerimento apresentado pelo autor, Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).
  • Requerimento discutido pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
  • APROVADO na 5º Reunião Extraordinária em 14/8/2019.



4 - REQ 12/2019 CMO - do Sr. Beto Faro - que "solicitamos seja convocado o Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização/CMO sobre a liberação de emendas objetivando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC que promove a Reforma da Previdência".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado, em virtude de falta de acordo entre os parlamentares.