Ordem do Dia no plenário - 14/8/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SESSÃO Ordinária em 14/8/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 12h50

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade


1 - PLP 404/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras".

    RESULTADO:

  • lido o parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. João Maia (PL-RN).
  • Aprovado o Parecer.


Tramitação Ordinária


2 - PL 145/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações".

    RESULTADO:

  • Não apreciado em virtude da ausência do relator.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária


3 - PL 415/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel". (Apensados: PL 728/2015 e PL 8279/2017)

    RESULTADO:

  • Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Aureo Ribeiro.



4 - PL 9039/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais".

    RESULTADO:

  • lido o parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. João Maia (PL-RN).
  • Aprovado o Parecer.



5 - PL 10052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu e Gilson Marques, em 12/06/2019.

    RESULTADO:

  • Não apreciado em virtude da ausência do relator.



6 - PL 10695/2018 - do Sr. Padre João - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos". (Apensados: PL 3078/2019 e PL 3442/2019)

    RESULTADO:

  • Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini



7 - PL 21/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações"

    RESULTADO:

  • Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Beto Pereira



8 - PL 151/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga". (Apensado: PL 539/2019)

    RESULTADO:

  • Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini



9 - PL 158/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos". (Apensados: PL 419/2019 (Apensado: PL 3026/2019) e PL 916/2019)
Vista ao Deputado Felipe Carreras, em 14/08/2019.

    RESULTADO:

  • Lido o parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
  • Vista ao Deputado Felipe Carreras.



10 - PL 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor".
Vista conjunta aos Deputados Felício Laterça e Gurgel, em 24/04/2019.
O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 07/05/2019.

    RESULTADO:

  • Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Gilson Marques



11 - PL 597/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que "altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais".

    RESULTADO:

  • Lido o parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PL-RN), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Jorge Braz (PRB-RJ).
  • Aprovado o Parecer.



12 - PL 1294/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas".

    RESULTADO:

  • Lido o parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PL-RN), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Jorge Braz (PRB-RJ).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação, com emenda.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.



13 - PL 1386/2019 - do Sr. Fabio Schiochet - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar".

    RESULTADO:

  • Lido o parecer
  • Aprovado o Parecer.



14 - PL 2888/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal".

    RESULTADO:

  • Lido o parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. João Maia (PL-RN), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Jorge Braz (PRB-RJ).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação, com emenda.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.



15 - PL 2908/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica".

    RESULTADO:

  • Lido o parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Costa (PTB-PA).
  • Aprovado o Parecer.