Ordem do Dia no plenário - 14/8/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

SESSÃO Ordinária em 14/8/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 12h56

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 76/2019 CTASP - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer seja convidado representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia"

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
  • Aprovado



2 - REQ 78/2019 CTASP - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº. 881/2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Aprovado



3 - REQ 79/2019 CTASP - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos sociais e no mundo do trabalho da Indústria 4.0".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Aprovado



4 - REQ 82/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a privatização de áreas rentáveis e estratégicas da Caixa Econômica Federal, a exemplo das Loterias; a retirada da instituição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); a redução do quadro de empregados da Caixa, por meio do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) e a não convocação dos aprovados no concurso; a manobra contábil para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário; a desvalorização de imóveis retomados em operações administrativas; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor; e a contratação para a vice-presidência de Recursos de Terceiros de uma profissional sem as certificações técnicas para atuar na Comissão de Valores Imobiliários (CVM); dentre outros tema correlatos".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Aprovado, com a transformação da convocação em convite.



5 - REQ 83/2019 CTASP - do Sr. Paulo Ramos - que "requer convocação para Audiência Pública das Centrais Sindicais que estiveram na 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Aprovado



6 - REQ 84/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador"

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Aprovado



7 - REQ 86/2019 CTASP - do Sr. Paulo Ramos - que "requer uma Audiência Pública destinada a debater a exploração e as relações comerciais do Brasil e no Brasil, inerentes ao ouro".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Aprovado



8 - REQ 87/2019 CTASP - do Sr. Mauro Nazif - (PL 3346/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que "altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências", quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Aprovado



9 - REQ 88/2019 CTASP - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater os efeitos da Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017 - Lei da Gorjeta, tanto para os empregados quanto para os empregadores de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Aprovado


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade


10 - PLP 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em 26/06/2019.

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE).
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Kim Kataguiri e Sanderson.
  • (VOTAÇÃO)



11 - PLP 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/08/2019.

    RESULTADO:

  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.


Tramitação Ordinária


13 - PL 4/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "introduz normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos". (Apensado: PL 9/2019)

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.



14 - PL 198/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal".

    RESULTADO:

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.



12 - PDL 55/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações". (Apensado: PDL 73/2019)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Motta.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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