Ordem do Dia no plenário - 14/8/2019

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COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

SESSÃO Ordinária em 14/8/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 13h10

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 80/2019 CCTCI - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o despacho decisório nº 128/2019/CPRP/SCP, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que proibiu a disponibilização de conteúdo audiovisual pago por aplicativos da internet pela FOX Latin America Channels do Brasil a usuários que não possuem assinatura de televisão paga, com a participação de Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e representantes: do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); da FOX Latin America Channels do Brasil; da Claro S.A.; e da Motion Picture Association - MPA".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Roberto Alves (PRB-SP), Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
  • Requerimento subscrito pelos Deputados General Peternelli, Cezinha de Madureira, Margarida Salomão, Luis Miranda, Roberto Alves, Julio Cesar Ribeiro e Márcio Jerry.
  • Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da organização Intervozes e da Associação NEOTV.



2 - REQ 83/2019 CCTCI - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para apresentação do projeto Nordeste Conectado e do Projeto Amazônia Integrada Sustentável - PAIS, com a participação de Walter Pinheiro, Secretário de Planejamento do Estado da Bahia; e representantes: da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; do Ministério Educação - MEC; e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ".

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
  • Aprovado.



3 - REQ 85/2019 CCTCI - dos Srs. Margarida Salomão e Alencar Santana Braga - que "solicita seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre a exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, Ricardo Galvão".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).
  • Requerimento subscrito pelo Dep. Márcio Jerry.
  • Aprovado, em conjunto com os Requerimentos nº 88/2019 e nº 92/2019, com a transformação de convocação em convite.



4 - REQ 86/2019 CCTCI - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação - Abraham Weintraub, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Marcos Cesar Pontes, Presidente do CNPq - João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CAPES, Anderson Correia, Presidente do SINEDUCA - Rubens Barbosa de Camargo, Presidente do ANPED - Andréa Barbosa Gouveia (UFPR), para debater sobre o desmonte da política de investimento na ciência e tecnologia".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
  • Requerimento subscrito pelo Dep. Daniel Trzeciak e Margarida Salomão.
  • Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos. (ANPG).



5 - REQ 87/2019 CCTCI - dos Srs. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
  • Aprovado, com a transformação em audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



6 - REQ 88/2019 CCTCI - dos Srs. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).
  • Requerimento subscrito pelo Dep. Márcio Jerry.
  • Aprovado, em conjunto com os Requerimentos nº 85/2019 e nº 92/2019, com a transformação de convocação em convite.



7 - REQ 89/2019 CCTCI - do Sr. General Peternelli - que "requer a inclusão de Evandro Lorens, Perito Criminal Federal, na Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais, aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 28/2019, do Sr. David Soares".

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).
  • Aprovado.



8 - REQ 90/2019 CCTCI - do Sr. Vitor Lippi - que "solicita realização de Audiência Pública sobre a importância dos Provedores Regionais de Internet na ampliação da oferta de banda larga no Brasil, com a participação de representantes: da Associação Brasileira dos Provedores de Internet - ABRINT; da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; do Ministério da Economia - ME; e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE"

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
  • Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da Associação NEOTV, da organização Intervozes e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).



9 - REQ 91/2019 CCTCI - do Sr. Ted Conti - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos riscos e benefícios dos avanços tecnológicos da Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados: Stevens Rehen, neurocientista e membro da Academia Brasileira de Ciências; Glauco Arbix, sociólogo e professor titular da Universidade de São Paulo - USP; Alexandre Zavaglia Coelho, fundador e CEO da Future Law; e Fabrício da Mota Alves, advogado especialista em direito e tecnologia".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
  • Requerimento subscrito pelo Dep General Peternelli.
  • Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da IBM, do Google e do responsável pelo Programa de Inteligência Artificial do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.



10 - REQ 92/2019 CCTCI - da Sra. Margarida Salomão - que "requer, junto ao Exmo. Ministro Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, esclarecimentos sobre matérias vinculadas na imprensa que tratam sobre viagem custeada com recursos públicos e possível sociedade entre o Ministro e membros da sua assessoria".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).
  • Requerimento subscrito pelo Dep. Márcio Jerry.
  • Aprovado, em conjunto com os Requerimentos nº 85/2019 e nº 88/2019, com a mudança para que o Senhor Ministro preste os esclarecimentos solicitados quando de seu comparecimento à Comissão para atender os Requerimentos aprovados em conjunto.


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária


11 - PDC 343/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016)
Vista ao Deputado Roberto Alves, em 10/07/2019.

    RESULTADO:

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Luiza Erundina.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Luiza Erundina.
  • Aprovado o Requerimento.



14 - PL 5130/2016 - do Sr. João Arruda - que "acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014". (Apensados: PL 5172/2016 (Apensado: PL 5204/2016), PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019) Explicação: Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.

    RESULTADO:

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Vinícius Poit.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Vinícius Poit e Gustavo Fruet.
  • Aprovado o Requerimento.



12 - PDC 715/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos".

    RESULTADO:

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Margarida Salomão.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Margarida Salomão.
  • Aprovado o Requerimento.



13 - PDC 889/2018 - dos Srs. Nilto Tatto e Patrus Ananias - que "susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da votação.



15 - PL 1585/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências". (Apensados: PL 1797/2019, PL 2285/2019 e PL 2463/2019)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

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