Ordem do Dia no plenário - 13/8/2019

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SESSÃO Ordinária em 13/8/2019 às 14h   - E N C E R R A D A às 16h39

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:
Requerimentos: nº 30/2019 - do Sr. Jorge Braz
nº 34/2019, do Dep. Celso Russomano

CONVIDADOS

Luciano Benetti Timm - PRESENÇA CONFIRMADA
Secretário Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça;

Renata Ruback dos Santos - PRESENÇA CONFIRMADA
Assessora Jurídica do Instituto Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Carioca;

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - PRESENÇA CONFIRMADA
Diretor-Adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp;

Renato César de Araújo Porto - PRESENÇA CONFIRMADA
Conselheiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; e

Leandro Alvarenga Miranda - PRESENÇA CONFIRMADA
Autor do livro: A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade