Ordem do Dia no plenário - 10/7/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SESSÃO Ordinária em 10/7/2019 às 10h   - C A N C E L A D A

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 62/2019 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet"".



    2 - REQ 64/2019 CDC - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel".



      3 - REQ 65/2019 CDC - do Sr. Coronel Tadeu - (PL 224/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 224/2019"



        4 - REQ 66/2019 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO".


          Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

          Prioridade


          5 - PLP 404/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras".


            Tramitação Ordinária


            6 - PL 145/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações".


              Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

              Tramitação Ordinária


              7 - PL 415/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel". (Apensados: PL 728/2015 e PL 8279/2017)



                8 - PL 5159/2016 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".



                  9 - PL 9039/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais".



                    10 - PL 10052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
                    Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu e Gilson Marques, em 12/06/2019.



                      11 - PL 151/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga". (Apensado: PL 539/2019)



                        12 - PL 158/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos". (Apensados: PL 419/2019 (Apensado: PL 3026/2019) e PL 916/2019)



                          13 - PL 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo". Explicação: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.
                          O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 05/06/2019.



                            14 - PL 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor".
                            Vista conjunta aos Deputados Felício Laterça e Gurgel, em 24/04/2019.
                            O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 07/05/2019.


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