Ordem do Dia no plenário - 12/6/2019

Veja também:


 

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

SESSÃO Extraordinária em 12/6/2019 às 11h30   - E N C E R R A D A às 13h50

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 77/2019 CVT - do Sr. Júnior Bozzella - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis (SUBPORTO), para debater a construção da ponte entre as margens do canal do Porto de Santos".

    RESULTADO:

  • Aprovado.



2 - REQ 78/2019 CVT - dos Srs. Leda Sadala e Tito - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir com representantes da empresa Rumo S/A os investimentos a serem realizados na concessão da Ferrovia Norte-Sul".

    RESULTADO:

  • Aprovado.



3 - REQ 79/2019 CVT - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito"

    RESULTADO:

  • Aprovado.



4 - REQ 81/2019 CVT - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer o aditamento do Requerimento Nº 79/19 para incluir novos convidados à audiência pública para debater a "A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito"".

    RESULTADO:

  • Aprovado.



5 - REQ 83/2019 CVT - do Sr. Da Vitoria - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater o Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997"".

    RESULTADO:

  • Aprovado.



6 - REQ 84/2019 CVT - do Sr. Gutemberg Reis - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a obras de duplicação da Rodovia BR-101 no trecho conhecido por Rodovia Rio-Santos".

    RESULTADO:

  • Aprovado.


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente


7 - PDC 936/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 463/2017) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015".

    RESULTADO:

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Prioridade


8 - PL 11188/2018 - da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade


9 - PL 8811/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 46/2010) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas".

    RESULTADO:

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.



10 - PL 10834/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM". Explicação: Trata das possibilidades de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante (FMM) à construção ou reparo de embarcações destinadas à proteção do tráfego marítimo nacional.

    RESULTADO:

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Tramitação Ordinária


11 - PL 2627/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia". (Apensados: PL 2698/2015, PL 6595/2016 e PL 8215/2017)

    RESULTADO:

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.



12 - PL 5717/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública". (Apensado: PL 8988/2017)
Os Deputados Alexandre Leite e Hugo Leal apresentaram votos em separado.

    RESULTADO:

  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Alexandre Leite
  • (VOTAÇÃO)
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
  • Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e do PL 8988/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal contra o voto do Deputado Alexandre Leite. O parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite, passou a constituir Voto em Separado.
  • (VOTAÇÃO)



13 - PL 8121/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia".""

    RESULTADO:

  • Não Deliberado.


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