Ordem do Dia no plenário - 7/5/2019


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária em 7/5/2019 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h59

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 5079/2016 => PL 239/2007 - do Sr. Pauderney Avelino - (PL 239/2007) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 9231/2018 => PLP 191/2015 - do Líderes - (PLP 191/2015) - que "solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 319/2019 => PDL 7/2019 - do Sr. Elmar Nascimento - (PDL 7/2019) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 7/2019, que "Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica""".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - REQ 389/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - REQ 925/2019 => PL 999/2019 - da Sra. Silvia Cristina - (PL 999/2019) - que "requer regime de urgência para apreciação PL 999/2019".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - REQ 926/2019 => PL 998/2019 - da Sra. Silvia Cristina - (PL 998/2019) - que "requer regime de urgência para apreciação PL 998/2019".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - REQ 964/2019 => PL 1337/2019 - da Sra. Rose Modesto - (PL 1337/2019) - que "altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e ordenar o fornecimento à ofendida de equipamento eletrônico, ou aplicativo para telefone móvel de localização e gravação, conectado com unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - REQ 1118/2019 => PL 50/2019 - do Líderes - (PL 50/2019) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do(a) PL 50/2019".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


17 - MPV 861/2018 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades fins".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento apresentado pela Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 260; abstenção: 4; total: 271.
  • Votação do Requerimento apresentado pela Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 283; abstenção: 3; total: 309.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 5; abstenção: 1; total: 327.
  • Votação do Requerimento, apresentado pelo Dep. Major Vitor Hugo (PSL-GO), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 281; não: 6; abstenção: 2; total: 289.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 8; não: 306; abstenção: 3, total: 317.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


11 - PL 7223/2006 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 179/2005) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima". (Apensados: PL 141/2007 (Apensado: PL 457/2007), PL 605/2007, PL 909/2007 (Apensados: PL 973/2007, PL 4563/2008, PL 9101/2017 (Apensados: PL 1871/2019 e PL 1677/2019), PL 9546/2018 e PL 5/2019), PL 7035/2006, PL 1054/2007, PL 1993/2007 (Apensado: PL 10905/2018), PL 2372/2007, PL 2568/2007, PL 6123/2009 (Apensados: PL 6337/2009 (Apensados: PL 521/2019 e PL 1002/2019), PL 7878/2010 (Apensados: PL 10741/2018, PL 10743/2018 e PL 1053/2019), PL 775/2015, PL 4491/2016 e PL 7297/2017 (Apensado: PL 1934/2019)), PL 592/2011, PL 2482/2011, PL 4513/2012 (Apensados: PL 5319/2013, PL 1300/2015, PL 5019/2016 e PL 6110/2016), PL 5183/2013 (Apensados: PL 2689/2015 e PL 4656/2016), PL 5437/2013 (Apensados: PL 1281/2015, PL 1845/2015, PL 3663/2015 e PL 6815/2017), PL 1781/2015, PL 2688/2015 (Apensados: PL 4432/2016 e PL 5936/2016), PL 6177/2016 (Apensados: PL 9047/2017 e PL 9461/2017), PL 10936/2018 (Apensados: PL 2174/2019 e PL 2227/2019 (Apensado: PL 2995/2019)) e PL 1474/2019) Explicação: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - PL 1202/2007 - do Sr. Carlos Zarattini - que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 1961/2015) Explicação: Define normas para a atividade de lobista.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PL 5647/2013 - da Sra. Rosane Ferreira - que "altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos". (Apensados: PL 51/2015, PL 89/2015 (Apensado: PL 248/2019) e PL 6555/2016)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



15 - PL 9382/2017 - da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - que "dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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