Câmara dos Deputados - Plenário

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor

SESSÃO Ordinária em 8/5/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 11h26

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Requerimentos

1 - REQ 18/2019 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a evolução das rendas com tarifas bancárias".

RESULTADO:



Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Aprovado, esclarecendo que o representante do Banco Central deverá ser o diretor responsável pelo setor de tarifas bancárias.

(VOTAÇÃO)

2 - REQ 29/2019 CDC - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 47/2019 que dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte".

RESULTADO:



Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Célio Moura (PT-TO).

Aprovado subscrito pelos Deps. Felipe Carreras, Áureo Ribeiro e Célio Moura

(VOTAÇÃO)

3 - REQ 30/2019 CDC - do Sr. Jorge Braz - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proteção de Dados do Consumidor no Brasil"

RESULTADO:



Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).

Aprovado substituindo a Sra. Sofhia Vial pelo atual presidente do ProconsBrasil; incluindo, a pedido da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o Sr. Leandro Alvarenga Miranda, autor do Livro: a Proteção de dados pessoais e o paradigma da privacidade; e o Sr. Arthur Rollo, Presidente do Inadec, acatando o Req. 34/2019, do Dep. Celso Russomanno.

(VOTAÇÃO)

4 - REQ 31/2019 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o tratamento que as autoridades públicas recomendam às instituições financeiras em sua relação de consumo com Pessoas Expostas Politicamente (PEP), nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998".

RESULTADO:



Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Aprovado.

(VOTAÇÃO)

5 - REQ 32/2019 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

RESULTADO:



Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).

Aprovado incluindo o Sr. José Cesar da Costa, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas - CNDL, e representantes da Associação Brasileira de Comércio Digital - ABCD e do Sebrae.

(VOTAÇÃO)

6 - REQ 33/2019 CDC - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as políticas de restrição da gordura trans".

RESULTADO:



Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).

Aprovado, subscrito pelo Dep. Felício Laterça.

(VOTAÇÃO)

7 - REQ 34/2019 CDC => REQ 30/2019 CDC - do Sr. Celso Russomanno - (REQ 30/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o nº 30/2019, a fim de debater a proteção de dados do consumidor no Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Braz".

RESULTADO:



Aprovado

(VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 9865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências".

RESULTADO:



Retirado de pauta, devido à aprovação de requerimentos da Relatora e do Dep. Gilson Marques.

9 - PL 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor".
O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 07/05/2019.

RESULTADO:



Retirado de pauta devido à aprovação de requerimentos do Relator e dos Deputados Felício Laterça e Valtenir Pereira.