Ordem do Dia no plenário - 10/4/2019

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 10/4/2019 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 5079/2016 => PL 239/2007 - do Sr. Pauderney Avelino - (PL 239/2007) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 9240/2018 => PL 2542/2015 - do Sr. Arthur Lira - (PL 2542/2015) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 2542/2015, do Senado Federal".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



17 - REQ 845/2019 => PL 1422/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - (PL 1422/2019) - que "requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1422/2019".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



3 - REQ 852/2019 => PL 1380/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - (PL 1380/2019) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termo do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei nº 1.380/2019, Acrescentam os incisos V e VI ao Art.24 da Lei nº 11.340 de 2006, para dispor sobre o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



4 - REQ 898/2019 => PL 2289/2015 - da Sra. Flávia Morais - (PL 2289/2015) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2.289, de 2015, que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.""

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



5 - REQ 925/2019 => PL 999/2019 - da Sra. Silvia Cristina - (PL 999/2019) - que "requer regime de urgência para apreciação PL 999/2019".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - REQ 926/2019 => PL 998/2019 - da Sra. Silvia Cristina - (PL 998/2019) - que "requer regime de urgência para apreciação PL 998/2019".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


7 - MPV 858/2018 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria o Dep. João Daniel (PT-SE).
  • Encerrada a discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Braide (PMN-MA) e Dep. Gastão Vieira (PROS-MA).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Votação das Emendas de nºs 1 a 5, com parecer pela rejeição.
  • Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, ressalvados os destaques.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 858, de 2018, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
  • Rejeitada a Emenda nº 3.
  • Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Rejeitada a Emenda nº 2.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 858-A/2018).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


8 - PL 1202/2007 - do Sr. Carlos Zarattini - que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações". Explicação: Define normas para a atividade de lobista.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PL 5647/2013 - da Sra. Rosane Ferreira - que "altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos". (Apensados: PL 51/2015, PL 89/2015 (Apensado: PL 248/2019), PL 6555/2016 e PL 4913/2023)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - PL 2543/2015 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 302/2015) - que "altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), Dep. Herculano Passos (MDB-SP) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Retirada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei 2.543, de 2015.
  • Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PSD, MDB, DEM, PTB, para a votação em separado da Emenda n° 1 - DTQ 1.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
  • A Matéria vai à Sanção (PL 2.543-A/2015).



10 - PL 9617/2018 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 325/2017) - que "institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



11 - PL 10712/2018 - da Sra. Soraya Santos - que "altera artigos da Lei n° 12.318, de 2010 e da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a modificar procedimentos relativos à alienação parental". (Apensado: PL 5588/2020)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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