Ordem do Dia no plenário - 28/11/2018


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 28/11/2018 às 9h31   - E N C E R R A D A às 17h16

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 8242/2018 => PL 9252/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 9252/2017) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 9.252/2017, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 8587/2018 => PL 2438/2019 - do Líderes - (PL 2438/2019) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 9.691/2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 9291/2018 => PL 10269/2018 - do Líderes - (PL 10269/2018) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 10269/2018".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



4 - REQ 9292/2018 => PL 7010/2017 - do Líderes - (PL 7010/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7010/2017".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Recursos


5 - REC 185/2016 => PL 7406/2014 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 7406/2014) - que "recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Votação do Requerimento do Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Jorde Tadeu Mudalen (DEM-SP), que solicita votação nominal do Recurso.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
  • Aprovado o Recurso.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos nºs 180/2016 e 183/2016.
  • A matéria virá a pauta oportunamente.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


6 - MPV 845/2018 - do Poder Executivo - que "institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


10 - PL 843/2007 - do Sr. Daniel Almeida - (PLC 158/2008) - que "altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - PL 5555/2013 - do Sr. João Arruda - (PLC 18/2017) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.555-B, de 2013.
  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para Proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.555-B, de 2013.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
  • Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.555-B, de 2013, com a supressão do artigo 216-C, constante do art. 3º, e art. 4º do Substitutivo do Senado.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.555-B, de 2013, com a supressão do artigo 216-C, constante do art. 3º, e art. 4º do Substitutivo do Senado.
  • Em votação o artigo 216-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, constante no artigo 3º, e art. 4º do Substitutivo do Senado, com parecer pela rejeição.
  • Rejeitado o artigo 216-C do Decreto Lei nº 2.848, de 1940, constante no art. 3º, e art. 4º do Substitutivo do Senado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep.Erika Kokay (PT-DF).
  • A matéria vai à sanção (PL 5.555-E/2013).



11 - PL 622/2015 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - PL 3030/2015 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.030-A, de 2015.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.030, de 2015.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.030, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • A matéria vai à sanção (PL 3.030-D/2015).



7 - PL 4409/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 5/2016) - que "altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer". Explicação: Estabelece que a cirurgia plástica reparadora abrangerá as duas mamas.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



14 - PL 5001/2016 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 9/2016) - que "acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação. NOVA EMENTA: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Subemenda Substitutiva apresentada.
  • Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 5.001, de 2016, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; das proposições apensadas e das Emendas apresentadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS).
  • A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.001-B/2016).


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