Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 14/8/2018 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 8913/2018 => PL 9165/2017 - do Líderes - (PL 9165/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

2 - REQ 8914/2018 => PL 1270/2015 - do Líderes - (PL 1270/2015) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Recursos

3 - REC 185/2016 => PL 7406/2014 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 7406/2014) - que "recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

4 - MPV 830/2018 - do Poder Executivo - que "extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 6433/2013 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - (PLC 94/2018) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências". Explicação: Pretende dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, no sentido de possibilitar que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente, haja vista que somente assim poderá, fora do horário de expediente forense, verificar se o agressor está incorrendo em transgressão à medidas protetivas, e, por consequência, praticando crime como desobediência, autorizando a sua prisão em flagrante.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Retirado pelo autor.

Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO) para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 8120/2014, do PL 8257/2014, do PL 4532/2016, do PL 6145/2016, do PL 6872/2017, do PL 8372/2017, do PL 9085/2017 e do PL 9596/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do PL 8223/2017, apensado.

Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO) para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste, do PL 8120/2014, do PL 8257/2014, do PL 4532/2016, do PL 6145/2016, do PL 6872/2017, PL 8372/2017, do PL 9085/2017 e do PL 9596/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela rejeição do PL 8223/2017, apensado.

Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste, do PL 8120/2014, do PL 8257/2014, do PL 4532/2016, do PL 6145/2016, do PL 6872/2017, do PL 8372/2017, PL 9085/2017 e do PL 9596/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela rejeição do PL 8223/2017, apensado.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadenia ao Projeto de Lei n° 6.433, de 2013.

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das apensadas.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.433-A/2013).

6 - PLP 461/2017 - do Senado Federal - Cidinho Santos - (PLS 445/2017) - que "dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.