Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/8/2018 às 17h   - E N C E R R A D A às 22h01

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 8913/2018 => PL 9165/2017 - do Líderes - (PL 9165/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 8914/2018 => PL 1270/2015 - do Líderes - (PL 1270/2015) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

5 - MPV 830/2018 - do Poder Executivo - que "extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. João Daniel (PT-SE).

Encerrada a discussão.

Retirado de pauta, de ofício.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

3 - PL 6433/2013 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - (PLC 94/2018) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências". Explicação: Pretende dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, no sentido de possibilitar que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente, haja vista que somente assim poderá, fora do horário de expediente forense, verificar se o agressor está incorrendo em transgressão à medidas protetivas, e, por consequência, praticando crime como desobediência, autorizando a sua prisão em flagrante.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), para proferir Parecer em Plenário pelas Comissões de: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em virtude de acordo em Plenário, foi suspensa a leitura do Parecer e adiada a apreciação da matéria.

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

4 - PLP 461/2017 - do Senado Federal - Cidinho Santos - (PLS 445/2017) - que "dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.