Ordem do Dia no plenário - 12/6/2018


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 12/6/2018 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h59

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 7668/2017 => PRC 287/2017 - do Líderes - (PRC 287/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 287 de 2017, que "Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Retirado de pauta, de ofício.



2 - REQ 8563/2018 => PLP 500/2018 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 500/2018) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 500/2018"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



4 - REQ 8646/2018 => PL 795/2003 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 795/2003) - que "solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 795 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



3 - REQ 8787/2018 => PL 1572/2007 - do Sr. Fábio Ramalho - (PL 1572/2007) - que "requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 1.572, de 2007, de autoria do Senado Federal".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


6 - PL 1428/1999 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências". Explicação: Aumenta para 30 (trinta) o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
  • Encerrada a discussão
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Ordem do Dia.



7 - PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977". Explicação: Eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



8 - PLP 470/2018 - do Senado Federal - Eunício de Oliveira - (PLS 32/2018) - que "estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo". (Apensados: PLP 345/2017 e PLP 132/2021)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Votação


5 - PLP 137/2015 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 199/2015) - que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências". (Apensados: PLP 437/2014 (Apensados: PLP 438/2014, PLP 450/2014 e PLP 455/2014), PLP 283/2016 e PLP 464/2017)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Prioridade

Discussão


10 - PL 1572/2007 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 53/2007) - que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 257/2007, PL 4218/2008 (Apensado: PL 8770/2017) e PL 3335/2021) Explicação: Aumenta as penas para crimes de incêndio, explosão, atentados contra serviços de transporte, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
  • Encerrada a discussão
  • Adiada a votação em face do encerramento da Ordem do Dia.


Urgência Art. 154 do RICD


9 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.