Ordem do Dia no plenário - 23/8/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 23/8/2017 às 15h12   - E N C E R R A D A às 20h38

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 77/2003 - do Sr. Marcelo Castro - que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo". (Apensado: PEC 327/2017)

    RESULTADO:

  • Votação em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento nº 7, do Dep. Arthur Lira (PP-AL), que requer que a votação do Substitutivo adotado pela Comissão Espeical à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003, seja realizada na seguinte forma, ressalvados os destaques que subsistirem: Destaque de Votação em Separado 3, de autoria do PT; art. 45, constante do art. 2º do Substitutivo, e art. 3º do Substitutivo, em uma única votação; art. 17-A (constante do art. 2º do Substitutivo); art. 5º do Substitutivo; art. 14, § 5º constante do art. 2º do Substitutivo; arts. 27, 28, 29, 77 e 82, constantes do art. 2º do Substitutivo, e arts. 6º, 7º e 8º do Substitutivo, em uma única votação; art. 81 (constantes do art. 2º do Substitutivo); art. 73, § 1º; art. 75; art. 94, parágrafo único; art. 95, inc. I; art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único, inc. II; art. 111-A, inc. I; art. 115, inc. I; art. 121, § 2º; e art. 123, todos contidos no art. 2º do Substitutivo, e art. 4º do Substitutivo, em uma única votação; arts. 9 e 10 do Substitutivo em uma única votação; e art. 1º do Substitutivo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arthur Lira (PP-AL), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Aprovado o Requerimento nº 7. Sim: 241; não: 209; abstenção: 1; total: 451.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Parcelada nº 8, do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Retirado o destaque simples, do Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), que solicita votação do art. 45, caput, da Constituição Federal (CF), constante da Emenda nº. 2, do Dep. Miro Teixeira e outros, preferencialmente ao art. 45, caput e incisos, da CF, constantes do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 77/03 – DTQ 10.
  • Votação do destaque da bancada do DEM, para tornar os seguintes dispositivos uma proposição autônoma: art. 73, §1º; art. 75; art. 94, parágrafo único; art. 95, inc. I; art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único, inc. II; art. 111-A, inc. I; art. 115, inc. I; art. 121, §2º; e art. 123, todos contidos no art. 2º do substitutivo apresentado à PEC 77/03, bem como o artigo 4º da referida proposição - DTQ 21.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Diego Garcia, Líder do PHS; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do PMDB; e Vinicius Carvalho, na qualidade de Líder do PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Destaque", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Destaque nº 21. Sim: 250; não: 114; abstenção: 2; total: 366.
  • Votação da expressão "correspondente à 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida apurada no período de doze meses encerrado em julho do exercício anterior a que se refere a Lei", contida no inciso I, do parágrafo 1º, do art. 17-A, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 77/03, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Suprimido o texto. Sim: 1; não: 441; total: 442.
  • Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 3. Inadmitidas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 e 2.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 24/08/17 PÁG 186 COL 01. VOL I.