Ordem do Dia no plenário - 16/8/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 16/8/2017 às 18h02   - E N C E R R A D A às 22h02

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PL 3376/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 230/2014) - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Major Olimpio (SD-SP).
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3376, de 2015, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação do PL nº 3376, de 2015, principal; e das Emendas apresentadas.
  • Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 1.
  • Retirado destaque da bancada do PCdoB, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 2.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  • A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 3376-B/2015). DCD de 17/08/17 PÁG 111 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 77/2003 - do Sr. Marcelo Castro - que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo". (Apensado: PEC 327/2017)

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, e outros, que solicita dispensa de interstício para inclusão da PEC 77, de 2003, na Ordem do Dia.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Diego Garcia, Líder do PHS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a dispensa de intersício", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 403; não: 40; abstenção: 2; total: 445.
  • Discussão em primeiro turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Marco Maia (PT-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 361; não: 68; abstenção: 2; total: 431.
  • Encerrada a discussão.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/08/17 PÁG 272 COL 01.