Ordem do Dia no plenário - 2/5/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 2/5/2017 às 13h55   - E N C E R R A D A às 18h43

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 4009/2016 => PLP 76/2007 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - (PLP 76/2007) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 4990/2016 => PL 5130/2016 - do Líderes e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. "

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 5079/2016 => PL 239/2007 - do Sr. Pauderney Avelino - (PL 239/2007) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - REQ 6015/2017 => PLP 100/2011 - do Líderes e outros - (PLP 100/2011) - que "requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - REQ 6043/2017 => PDC 581/2017 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PDC 581/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 581, de 2017, que susta a aplicação da Orientação Normativa, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - REQ 6137/2017 => PRC 210/2017 - do Sr. Alexandre Leite - (PRC 210/2017) - que "requer urgência para apreciação do PRC nº 210/2017, que "acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - REQ 6344/2017 => PL 6989/2017 - do Líderes - (PL 6989/2017) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Recursos


8 - REC 193/2013 => PL 2245/2007 - dos Srs. Jair Bolsonaro e Dr. Ubiali - (PL 2245/2007) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007". (Apensado: REC 194/2013)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - REC 188/2016 => PDC 118/2015 - dos Srs. Chico Alencar e Chico Alencar - (REQ 5388/2016) - que "recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5388/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 118/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



10 - REC 189/2016 => PDC 119/2015 - dos Srs. Chico Alencar e Chico Alencar - (PDC 119/2015) - que "recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5389/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 119/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


12 - MPV 756/2016 - do Poder Executivo - que "altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense; e revoga o Decreto não numerado, de 13 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 50.922, de 6 de julho de 1961, e a Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



13 - MPV 758/2016 - do Poder Executivo - que "altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



14 - MPV 761/2016 - do Poder Executivo - que "altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



15 - MPV 764/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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