Ordem do Dia no plenário - 1/6/2016


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 1/6/2016 às 20h50   - E N C E R R A D A às 0h49

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 6697/2009 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 26/2016) - que "altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006". Explicação: Proíbe contratação recíproca entre membros e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da Administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; reorganiza os anexos de especificação e valores dos cargos e funções comissionadas do Ministério Público da União e concede fé pública às carteiras de identidade funcional.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, e das emendas apresentadas.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e das emendas apresentadas.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário de nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário de nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva de Plenário de nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário de nº 1.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.697 de 2009.
  • Prejudicados o Projeto de Lei nº 6.697 de 2009 e as Emendas apresentadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.697-C/2009). DCD de 02/06/16, PÁG 213 COL 01. VOL I.



6 - PL 7922/2014 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências"

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 02/06/16, PÁG 2065 COL 01. VOL III.



3 - PL 2646/2015 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 27/2016) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal será de R$ 39.293,38 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) a contar de 1º de janeiro de 2016.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.646 de 2015.
  • Prejudicados o Projeto inicial e o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.646-B/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 265 COL 01. VOL I.



7 - PL 2647/2015 - do Procurador-Geral da República - (PLC 28/2016) - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República". Explicação: Estabelece que o subsídio mensal do Procurador-Geral da República será de R$ 39.293,38 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) a contar de 1º de janeiro de 2016.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Substittutivo da CFT.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substittutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  • Prejudicado o Projeto inicial e o Substittutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.647-B/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 273 COL 01. VOL I.



1 - PL 2648/2015 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 29/2016) - que "altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Prejudicado o Projeto inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.648-C/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 194 COL 01. VOL 1.



5 - PL 2742/2015 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - (PLC 30/2016) - que "reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.742 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.742-B/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 270 COL 01. VOL I.



8 - PL 2743/2015 - do Tribunal de Contas da União - que "altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão e Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário de nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 1 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Prejudicado o Projeto inicial e as Emenda apresentadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.743-B/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 275 COL 01. VOL I.



9 - PL 2747/2015 - do Defensoria Pública da União - (PLC 32/2016) - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Prejudicado o Projeto inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.747-A/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 291 COL 01. VOL I.



4 - PL 4244/2015 - do Senado Federal - Mesa Diretora do Senado Federal - (PLS 553/2015) - que "reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores" Explicação: Altera a Lei nº 12.300, de 2010.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.244 de 2015.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai à sanção (PL 4.244-A/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 266 COL 01. VOL I.



10 - PL 4250/2015 - do Poder Executivo - (PLC 33/2016) - que "altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 11.357 de 2006; 11.907 de 2009; 11.784 de 2008; 10.225 de 2001; 11.090 de 2005; 10.971 de 2004; 11.356 de 2006; 11.905, de 2005; 11.350 de 2006; 13.026 de 2014; 12.702 de 2009; 12.277 de 2010; 11.344 de 2006; 10.483 de 2002; 10.355 de 2001; 11.355 de 2006; 10.551 de 2002; 11.046 de 2004; 9.657 de 1998; 11.776 de 2008; 10.855 de 2004; 10.883 de 2004; 12.775 de 2012; 10.484 de 2002; 10.410 de 2002; 11.156 de 2005; 12.800 de 2013; 11.095 de 2005.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste,na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Prejudicado o Projeto inicial e as Emendas apresentadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.250-A/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 292 COL 01. VOL I.



11 - PL 4251/2015 - do Poder Executivo - (PLC 34/2016) - que "altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis n º 12.772, de 2012; 11.784, de 2008; 11.091, de 2005; 12.702, 2012; 11.357, de 2006.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Educação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Julio Lopes (PP-RJ), pela pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Votação em turno único.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.251 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.251-A/2015). DCD de 02/06/16 PÁG 1012 COL 01.



12 - PL 4252/2015 - do Poder Executivo - (PLC 35/2016) - que "altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências". Explicação: Altera as leis n.º 11.233 de 2005; 11.090 de 2005; 11.355 de 2006; 12.702 de 2012; 10.882,de 2004; 11.890 de 2008.; 12.800, de 2013; 10.480, de 2002; 10.907, de 2004.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário de nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1.
  • Votação em turno único.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.252 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.252-A/2015). DCD de 02/06/16 PÁG 1265 COL 01. VOL II.



13 - PL 4253/2015 - do Poder Executivo - (PLC 38/2016) - que "cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 11.356, de 2006; 12.702, de 2012; 9.625, de 1998; 10.180, de 2001; 11.095, de 2005; 11.355, de 2006; 5.809, de 1972; 8.691, de 1993; 11.784, de 2008; 9.657, de 1998; 10.355, de 2001; 10.404, de 2002; 10.480, de 2002; 10.483, de 2002; 10.484, de 2002; 10.550, de 2002; 10.551, de 2002; 10.768, de 2003; 10.855, de 2004; 10.871, de 2004; 10.876, de 2004; 11.046, de 2004; 11.090, de 2005; 11.156, de 2005; 11.171, de 2005; 11.344, de 2006; 11.357, de 2006; 11.539, de 2007; 11.776, de 2008; 11.890, de 2008; 11.907, de 2009; 12.094, de 2009; 12.154, de 2009; 12.277, de 2010; 11.890, de 2008; 12.775, de 2012; 10.887, de 2004; 10.486, de 2002; 12.800, de 2013; 11.526, de 2007; 11.319, de 2006; 12.856, de 2013.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG),pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.253 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), assinada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal ( PL 4.253-A/2015). DCD de 02/06/16 PÁG 1552 COL 01.



14 - PL 4254/2015 - do Poder Executivo - (PLC 36/2016) - que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 11.890, de 2008; 11.907, de 2009; 12.702, de 2012; 9.625, de 1998; 11.355, de 2006; 10.693, de 2003; 10.682, de 2003; 9.650, de 1998; 13.140, de 2015. Altera o Decreto-lei nº 2.346, de 1987.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas a Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão e Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
  • Votação em turno único.
  • Votação da transformação de parte do Projeto de Lei nº 4.254, de 2015 em projeto autônomo (artigos nºs 37, 38 e 39 do Projeto de Lei nº 4.254, de 2015), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 2.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
  • Em consequência os artigos nºs 37, 38 e 39 passam a constituir projeto autônomo.
  • Aprovadas as emendas nºs 1, 2 e 3 com parecer pela aprovação.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.254, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.254-A/2015). DCD de 02/06/16 PÁG 1807 COL 01. VOL II.



15 - PL 4255/2015 - do Poder Executivo - (PLC 37/2016) - que "altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.255 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.255-A/2015). DCD de 02/06/16 PÁG 2054 COL 01. VOL III.