Ordem do Dia no plenário - 9/9/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/9/2015 às 17h58   - E N C E R R A D A às 22h46

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1920/2015 => PL 7645/2014 - do Sr. Subtenente Gonzaga e outros - (PL 7645/2014) - que "requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 2027/2015 => PDC 1408/2013 - do Sr. Alceu Moreira e outros - (PDC 1408/2013) - que "nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1408 de 2013, que "Susta a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) - Segurança em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 2118/2015 => PL 1780/2015 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 1780/2015) - que "requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - REQ 2970/2015 => PRC 74/2015 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PRC 74/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 74/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - REQ 2971/2015 => PL 4059/2012 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 4059/2012) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4059, de 2012, que regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Recursos


6 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


9 - PL 6781/2010 - do Sr. Marco Maia - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas". Explicação: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



10 - PL 5230/2013 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 133/2015) - que " Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



11 - PL 2750/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Votação


7 - PL 5735/2013 - do Sr. Ilário Marques e outros - (PLC 75/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina". Explicação: Promove ajustes à legislação eleitoral.

    RESULTADO:

  • Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013.
  • Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques.
  • Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela aprovação.
  • Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela rejeição.
  • Votação do caput do art. 9º da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, para fins de substituir o artigo correspondente no texto da Câmara, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
  • Verificação da votação solicitada pelos Dep. Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB; e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa "Rejeitado o destaque", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o destaque. Sim: 157; não: 290; abstenção: 1; total: 448.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 9º da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal  ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir o art. 9º da redação dada pelo art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados- DTQ 13.
  • Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 11-A constante do art. 2º da Emenda Substitutiva do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 e, por consequência, do art. 6-A constante do art. 1º da referida Emenda Substitutiva do Senado Federal, com vistas à sua inclusão no texto final - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 22-A da Lei nº 9.906/1995, constante do art. 2º Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 5.765/2013, para fins de substituir o artigo correspondente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 5.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do art. 10 da Lei nº 9.504/1997, com redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal  ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, de modo que o mesmo substitua o art. 10 da Lei nº 9.504/1997, com redação dada pelo art. 1º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 7.
  • Retirado o destaque da bancada do SD, para votação em separado do art. 10, caput, da Lei nº 9.504 de 1997 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, para substituir o art. 10, caput e §1º, da Lei nº 9.504/97, constante do art. 1º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados- DTQ 8.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação em separado do artigo 10 e seus incisos I e II, da Lei nº 9.504 de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, para sua rejeição, mantendo-se a redação para o mesmo artigo no texto aprovado pela Câmara - DTQ 15.
  • Votação do art. 24 da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir os arts. 24, 24-A e 24-B da redação dada pelo art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Rejeitado o destaque. Sim: 180; não: 285; abstenção: 2; total: 467.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 24 e seus parágrafos da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição ao mesmo dispositivo do texto da Câmara dos Deputados – DTQ 1.
  • Votação do art. 39, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/ 2013, objeto do destaque do PROS - DTQ 10.
  • Retirado o destaque pelo autor.
  • Votação dos incisos IV e V do art. 46, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 6.
  • Retirado o destaque pelo autor.
  • Votação do art. 47, §2º, I, do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, consequentemente reestabelecendo o art. 47, §2º, I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 18.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (PSD-RJ).
  • Restabelecido o texto da Câmara dos Deputados. Sim: 360; não: 96; abstenção: 1; total: 457.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso I do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 11.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado do inciso I do § 2º do art. 47, constante do art. 1º da Lei nº 9.504/1997, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 20.
  • Votação do art. 100-A constante do art. 1º do Substitutivo do Senado e, por decorrência, do inciso VII do art. 26, também do Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, constante do art. 1º, com vistas à sua inclusão no texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 19.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Sandro Alex (PPS-PR).
  • Rejeitado o destaque.
  • Votação do art. 22-A da Lei nº 9.906/1995, constante do art. 2º Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL nº 5.765/ 2013, para incluir no texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 9.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
  • Aprovado o destaque. Sim: 323; não: 115; abstenção: 2; total: 440.
  • Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado do inciso III do parágrafo único do art. 22-A da Lei nº 9.906 de 1995, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de incluí-lo no texto final - DTQ 3.
  • Votação do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir os arts. 6º e 7º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Aprovado o destaque.
  • Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação do art. 8º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735/2013 - DTQ 17.
  • Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação do art. 9º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735/2013 - DTQ 16.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
  • A matéria vai à sanção (PL 5.735-F/2013). DCD de 10/09/15 PÁG 84 COL 01.



8 - PLP 366/2013 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Ordinária

Discussão

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