Ordem do Dia no plenário - 8/9/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 8/9/2015 às 18h   - E N C E R R A D A às 21h32

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 10444/2014 => PL 7371/2014 - do Sr. Beto Albuquerque e outros - (PL 7371/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7.371/2014".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 10903/2014 => PL 1462/2007 - do Sr. George Hilton e outros - (PL 1462/2007) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 1920/2015 => PL 7645/2014 - do Sr. Subtenente Gonzaga e outros - (PL 7645/2014) - que "requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - REQ 2027/2015 => PDC 1408/2013 - do Sr. Alceu Moreira e outros - (PDC 1408/2013) - que "nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1408 de 2013, que "Susta a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) - Segurança em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - REQ 2118/2015 => PL 1780/2015 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 1780/2015) - que "requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Recursos


6 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


8 - PL 6781/2010 - do Sr. Marco Maia - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas". Explicação: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



9 - PL 5230/2013 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 133/2015) - que " Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



7 - PLP 366/2013 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº183 de 2012, apensado, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2011, apensado.
  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 183/2012, apensado, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 44/2011, apensado.
  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 183/2012, apensado, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 44/2011, apensado.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12.
  • Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 09/09/15 PÁG 99 COL 01.



10 - PL 6999/2013 - do Sr. Afonso Hamm - (PLC 128/2015) - que "dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.137, 1990.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.999 de 2013, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, estão prejudicadas a proposição inicial e as proposições apensadas, ressalvados os destaques.
  • Votação da expressão "com a finalidade de produção ou comercialização," constante do § 6º do artigo 155 do Decreto-Lei nº 2848/1940, proposto pelo artigo 2º do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 6.999 de 2013, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Suprimido o texto destacado.
  • Votação do art. 4º constante do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 6.999 de 2013, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 2.
  • Mantido o texto destacado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP/SC).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.999-B/2013). DCD de 09/09/15 PÁG 196 COL 01.



12 - PL 2455/2015 - do Poder Executivo - (PLC 127/2015) - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirado pelo autor, Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei.
  • Designado Relator, Dep. Vilson Covatti, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Fabio Garcia (PSB-MT) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1.
  • A Emenda de Plenário de nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadequação financeira e orçamentária).
  • Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário de nº 1 - DTQ 1.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.455 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.455-B/2015). DCD de 09/09/15 PÁG 205 COL 01.



11 - PL 2750/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Ordinária

Discussão

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