Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/8/2015 às 9h55   - E N C E R R A D A às 13h23

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Recursos

1 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 6781/2010 - do Sr. Marco Maia - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas". Explicação: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.

RESULTADO:



Retirado de ofício.

6 - PL 5230/2013 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 133/2015) - que " Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza".

RESULTADO:



Retirado de ofício.

9 - PL 6232/2013 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 117/2015) - que "dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências"

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.232 de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.232-C/2013). DCD de 28/08/15 PÁG 31 COL 01.

4 - PLP 366/2013 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

RESULTADO:



Retirado de ofício.

7 - PL 6999/2013 - do Sr. Afonso Hamm - (PLC 128/2015) - que "dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.137, 1990.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Aprovado o Requerimento.

Retirado de pauta a requerimento de deputado, para inclusão na Ordem do Dia de 29 de setembro de 2015, conforme acordo celebrado em Plenário.

10 - PL 8316/2014 - do Superior Tribunal de Justiça - (PLC 114/2015) - que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 8.316 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.316-A/2014). DCD de 28/08/15 PÁG 35 COL 01.

11 - PL 8317/2014 - do Superior Tribunal de Justiça - (PLC 115/2015) - que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 8.317 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.317-A/2014). DCD de 28/08/15 PÁG 37 COL 01.

12 - PL 8318/2014 - do Superior Tribunal de Justiça - (PLC 116/2015) - que "dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 8.318 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.318-A/2014). DCD de 28/08/15 PÁG 40 COL 01.

2 - PL 10/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - (PLC 118/2015) - que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.

RESULTADO:



Continuação da discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Parecer à Emenda de Plenário nº 1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1/2015.

Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1/2015.

Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº1/2015.

Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Retirado pelo autor, Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, o requerimento que solicita o adiamento da votação.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, ressalvados os destaques.

Em consequencia fica prejudicado o projeto inicial.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.

Votação do artigo 3º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1

Mantido o texto.

Votação do artigo 1º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

Mantido o texto.

Votação do artigo 4º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3

Mantido o texto.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 4

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 10-C/2015). DCD de 28/08/15 PÁG 22 COL 01.

3 - PL 2384/2015 - do Sr. Carlos Manato - (PLC 168/2015) - que "disciplina o juízo prévio de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial; altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil e dá outras providências".

RESULTADO:



Retirado de pauta de ofício.

8 - PDC 163/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 251/2015) - que "aprova o texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 163-A/2015). DCD de 28/08/15 PÁG 30 COL 01.

13 - PL 2750/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

Aprovado o Requerimento.

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

Ordinária

Discussão