Ordem do Dia no plenário - 27/8/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/8/2015 às 9h55   - E N C E R R A D A às 13h23

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Recursos


1 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


5 - PL 6781/2010 - do Sr. Marco Maia - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas". Explicação: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.

    RESULTADO:

  • Retirado de ofício.



6 - PL 5230/2013 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 133/2015) - que " Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza".

    RESULTADO:

  • Retirado de ofício.



9 - PL 6232/2013 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 117/2015) - que "dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências"

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 6.232 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.232-C/2013). DCD de 28/08/15 PÁG 31 COL 01.



4 - PLP 366/2013 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Retirado de ofício.



7 - PL 6999/2013 - do Sr. Afonso Hamm - (PLC 128/2015) - que "dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.137, 1990.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado, para inclusão na Ordem do Dia de 29 de setembro de 2015, conforme acordo celebrado em Plenário.



10 - PL 8316/2014 - do Superior Tribunal de Justiça - (PLC 114/2015) - que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 8.316 de 2014.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.316-A/2014). DCD de 28/08/15 PÁG 35 COL 01.



11 - PL 8317/2014 - do Superior Tribunal de Justiça - (PLC 115/2015) - que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 8.317 de 2014.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.317-A/2014). DCD de 28/08/15 PÁG 37 COL 01.



12 - PL 8318/2014 - do Superior Tribunal de Justiça - (PLC 116/2015) - que "dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 8.318 de 2014.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.318-A/2014). DCD de 28/08/15 PÁG 40 COL 01.



2 - PL 10/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - (PLC 118/2015) - que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1/2015.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1/2015.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº1/2015.
  • Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Retirado pelo autor, Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, o requerimento que solicita o adiamento da votação.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, ressalvados os destaques.
  • Em consequencia fica prejudicado o projeto inicial.
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação do artigo 3º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1
  • Mantido o texto.
  • Votação do artigo 1º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
  • Mantido o texto.
  • Votação do artigo 4º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3
  • Mantido o texto.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 4
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 10-C/2015). DCD de 28/08/15 PÁG 22 COL 01.



3 - PL 2384/2015 - do Sr. Carlos Manato - (PLC 168/2015) - que "disciplina o juízo prévio de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial; altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta de ofício.



8 - PDC 163/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 251/2015) - que "aprova o texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 163-A/2015). DCD de 28/08/15 PÁG 30 COL 01.



13 - PL 2750/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.


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