Ordem do Dia no plenário - 30/6/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 30/6/2015 às 20h01   - E N C E R R A D A às 0h44

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 171/1993 - do Sr. BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o Requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Retirado pelo autor, Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, o Requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL que solicita que a discussão seja feita por partes.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por partes, a saber: 1 ) Artigos 1º e 2º; 2) Artigos 3º e 4º.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Retirado pelo autor, Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, o Requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de adiamento da votação.
  • Retirado pelo autor, Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
  • Retirado pelo autor, Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, o Requerimento que solicita que a votação desta Proposta de Emenda à Constituição seja feita artigo por artigo.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por cinco sessões desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o Requerimento que solicita que a votação das Emendas apresentadas à esta Proposta de Emenda à Constituição, seja feita uma a uma.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o Requerimento que solicita que a votação desta Proposta de Emenda à Constituição seja feita artigo por artigo.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o Requerimento que solicita que a votação desta Proposta de Emenda à Constituição seja feita por grupo de artigos, a saber: 1) Artigos 1º e 2º; 2) Artigos 3º e 4º.
  • Votação em primeiro turno.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Keiko Ota (PSB-SP) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  • Votação do destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 273 de 2013, apensada, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993 - DTQ 13.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Retirado o destaque de preferência.
  • Votação do destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 sobre o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - DTQ 15.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • Retirado o destaque de preferência.
  • Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.
  • Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 5, 6, 7, e 8.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 64 de 2003, apensada - DTQ 2.
  • Retirado o destaque de bancada do PDT, para votação em separado do art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993 - DTQ 3.
  • Retirado o destaque de bancada do PDT, para votação em separado do inciso V do art. 228 da Constituição Federal, constante do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993 - DTQ 6.
  • Retirado o destaque de bancada do PSD, como suporte para a Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993 - DTQ 9.
  • Retirado o destaque de bancada do PSD, como suporte para a Proposta de Emenda à Constituição nº 438 de 2014 - DTQ 10.
  • Retirado o destaque de bancada do PROS, para votação em separado do inciso I do art. 228 constante do art. 1º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993 - DTQ 11.
  • Retirado o destaque de bancada do PSD, para votação da Emenda nº 2 apresentada na Comissão Especial - DTQ 16.
  • Retirado o destaque de bancada do PSD, para votação da Emenda nº 3 apresentada na Comissão Especial - DTQ 17.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda Aglutinativa nº 6 - DTQ 20.
  • Retirado o destaque de bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 64 (com fins de suporte para a Emenda Aglutinativa) - DTQ 21.
  • Retirado o destaque de bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 273 (com fins de suporte para a Emenda Aglutinativa) - DTQ 22.
  • Retirado o destaque de bancada do PT, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993 - DTQ 25.
  • Retirado o destaque de bancada do PT, para votação do art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993, para fins de supressão - DTQ 26.
  • Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993, em primeiro turno, ressalvados os destaques.
  • Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993. Sim: 303; não: 184; abstenções: 3; total: 490.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.