Ordem do Dia no plenário - 30/6/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária em 30/6/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1681/2015 => PL 1358/2015 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 1358/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; não: 132; total: 445. DCD de 01/07/15 PÁG 91 COL 01


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PLP 37/2015 - do Sr. Leonardo Picciani - que ""Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências". Explicação: Estabelece prazo de 30 (trinta) dias para reindexação de dívidas dos Estados.

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2015.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Caio Narcio (PSDB-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal, com pareceres pela aprovação. Sim: 461; não: 7; total: 468.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 2 - DTQ 1.
  • Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 1 - DTQ 2.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai à sanção (PLP 37-E/2015). DCD de 01/07/15 PÁG 118 COL 01


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


3 - PEC 171/1993 - do Sr. BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.