Ordem do Dia no plenário - 5/5/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária em 5/5/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h03

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 9850/2014 => PL 6781/2010 - do Sr. Antonio Imbassahy e outros - (PL 6781/2010) - que "requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.



2 - REQ 1126/2015 => PL 3111/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 3111/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.



3 - REQ 1312/2015 => PRC 28/2015 - do Líderes e outros - (PRC 28/2015) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.



4 - REQ 1604/2015 => MSC 444/2014 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - (MSC 444/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.



5 - REQ 1606/2015 => MSC 445/2014 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (MSC 445/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.


Recursos


6 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.



7 - REC 261/2013 => PL 2431/2011 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 2431/2011) - que "recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 2431/2011".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


8 - MPV 665/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências". Explicação: Estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial. Revoga a Lei nº 7.859, de 1989 e dispositivos da Lei nº 8.900, de 1994.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • DECISÃO DO PRESIDENTE: O Presidente resolve, com fundamento no parágrafo único do art. 55, combinado com o art. 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e na esteira do entendimento adotado por esta Presidência em relação às Medidas Provisórias n. 627/2013 e 628/2013, deixar de receber destaques às Emendas n. 29, 58, 64, 100, 114, 141, 144, 147, 150, 198, 218, 219, 220, 221, 222 e 230, por conterem matéria estranha ao objeto do diploma de urgência. Ademais, com base nos arts. 118 e 125 do RICD, deixa de receber destaques às Emendas n. 6, 9, 14, 90 e 177, porque o efeito revogador por elas pretendido equivale à própria rejeição da Medida Provisória n. 665/2014.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Marcelo Belinati (PP-PR) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
  • Votação do requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento de votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Prejudicada a votação do requerimento (em face do encerramento da sessão).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


9 - PL 5586/2005 - do Poder Executivo - que "acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Explicação: Tipificando o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário público possuir bens ou valores, incompatíveis com sua renda, ou quando deles faça uso de tal modo que permita atribuir-lhe a propriedade.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.



10 - PL 2902/2011 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 8045/2010) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006". (Apensado: PL 9239/2017 (Apensados: PL 1741/2019 e PL 2339/2019)) Explicação: Estabelece normas para medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores de proveniência ilícita, e procedimentos de destruição de drogas, destinação e perdimento de bens apreendidos.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.



11 - PL 863/2015 - do Poder Executivo - (PLC 57/2015) - que " Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

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