Ordem do Dia no plenário - 28/4/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 28/4/2015 às 20h04   - E N C E R R A D A às 22h12

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


5 - PL 3187/1997 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 260/1995) - que "dispõe sobre o crime de dano, alterando os arts. 163, 165 e 167, e acrescentando o art. 167-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 1309/1999, PL 1834/1999, PL 2016/1999, PL 5092/2001, PL 6935/2002, PL 2820/2008, PL 4066/2008 (Apensado: PL 7421/2014), PL 5876/2009, PL 5118/2013, PL 5215/2013 e PL 5527/2013) Explicação: Inclui como crime de dano o conspurcar, sujar ou pichar coisa alheia, monumentos tombados de patrimonio historico, artistico ou arqueologico, utilizando qualquer tipo de tinta e piche, de maneira furtiva ou dissimulada, podendo o juiz substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços a comunidade, sempre que as circunstancias indicarem que tal pena e suficiente.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - PDC 1570/2001 - da CMCCAI - que "encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - PL 2177/2011 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PLC 77/2015) - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação". Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - PL 8122/2014 - do Sr. Pedro Paulo - (PLC 35/2015) - que "acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - PL 730/2015 - do Sr. Domingos Neto - (PLC 111/2015) - que "estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Votação


1 - PL 4148/2008 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PLC 34/2015) - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". Explicação: Estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Evandro Gussi, na qualidade de Líder do PV, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Renato Molling (PP-RS) que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei 7.335/2014, apensado.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT; Sarney Filho, Líder do PV; e Valdir Colatto (PMDB-SC), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 135; abstenção: 2; total: 457.
  • Ficam prejudicados o projeto inicial, as emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 7.335/2014, apensado, ressalvados os destaques.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do §3º do art. 40 da Lei nº 11.105/2005, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/2008.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "está disciplinado exclusivamente neste artigo" constante do § 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/2008.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do § 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/08.
  • Votação da expressão "com presença superior a 1% de sua composição final, detectada em análise específica" do art. 40 da Lei n. 11.105/05, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
  • Mantida a expressão destacada.
  • Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Rejeitada a Emenda nº 3.
  • Votação da expressão "desde que tenham similares transgênicos no mercado brasileiro" do § 2º do art. 40 da Lei n. 11.105/2005, constante do art. 2º do Projeto de Lei (corresponde ao art. 1º da Subemenda Substitutiva), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
  • Suprimida a expressão destacada.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.148-B/2008). DCD de 29/04/15 PÁG 113 COL 01.


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


7 - PDC 1666/2014 => MSC 339/2014 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e outros - (MSC 339/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.