Ordem do Dia no plenário - 15/12/2010

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 15/12/2010 às 14h50   - E N C E R R A D A às 15h11

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD


1 - PDC 3036/2010 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - (PDS 683/2010) - que "fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Aprovado requerimento n. 7575/2010 dos Srs. Líderes que requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010)
  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Dep. Magela (PT-DF).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.036/10.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3.036-A/10). DCD do dia 16/12/10 PÁG 52120 COL 02.