Ordem do Dia no plenário - 11/7/2017


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 11/7/2017 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h59

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:


32 - PLP 337/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União". Explicação: Insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU. Revoga dispositivos das Leis nº 9.028, de 1995 e 10.480, de 2002.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Prioridade

Discussão


35 - PL 7291/2006 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 397/2003) - que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensados: PL 1565/2011, PL 12/2003, PL 6445/2005, PL 933/2007, PL 1466/2011, PL 6243/2019 (Apensado: PL 174/2023) e PL 857/2019)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



37 - PLP 76/2007 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". Explicação: Inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



36 - PL 1572/2007 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 53/2007) - que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 257/2007, PL 4218/2008 (Apensado: PL 8770/2017) e PL 3335/2021) Explicação: Aumenta as penas para crimes de incêndio, explosão, atentados contra serviços de transporte, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Ordinária

Discussão


43 - PL 1681/1999 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências. NOVA EMENTA: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas". Explicação: Assegurando aos Técnicos e Auxiliares de Gesso a denominação de "Técnico em Imobilização Ortopédida".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



44 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 111/2005) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



45 - PL 843/2007 - do Sr. Daniel Almeida - (PLC 158/2008) - que "altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



46 - PL 1202/2007 - do Sr. Carlos Zarattini - que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações". Explicação: Define normas para a atividade de lobista.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



47 - PL 3063/2008 - do Sr. Edio Lopes - que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940". Explicação: Agrava a pena para quem praticar e quem empregar alguém para o exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico; aumenta a pena em caso de crime praticado com fins de lucro, se for aplicado procedimento invasivo ou caso seja receitado, ministrado ou aplicado medicamentos de prescrição controlada.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



48 - PL 3487/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


40 - PEC 504/2010 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PEC 51/2003) - que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". (Apensados: PEC 100/2003, PEC 131/2003 e PEC 188/2003)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



41 - PEC 70/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



42 - PEC 200/2016 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PEC 133/2015) - que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Votação

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