Ordem do Dia no plenário - 30/3/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 30/3/2015 às 18h46   - E N C E R R A D A às 21h21

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:


21 - PEC 457/2005 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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