Câmara dos Deputados - Plenário

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor

SESSÃO Ordinária em 6/11/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 12h18

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

20 - REQ 97/2019 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "requeiro a V. Exª, com base no art 255 do Regimento Interno que, ouvido esse plenário, adote as providências necessárias para convidar o Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações sobre a liberação do consumo de pescados na região nordeste do Brasil"

RESULTADO:



Não Deliberado

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

24 - PL 2691/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores". Explicação: Deverá ser mantida por período mínimo de seis vezes a garantia estipulada para o produto.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 25/09/2019.

RESULTADO:



Lido a parecer.

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

(VOTAÇÃO)

25 - PL 491/2015 - do Sr. Jorge Solla - (PL 5975/2023) - que "acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos". (Apensados: PL 2736/2015, PL 2216/2019, PL 2948/2022 e PL 5975/2023)
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 06/11/2019.

RESULTADO:



Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator

26 - PL 1510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019)

RESULTADO:



Não Deliberado

27 - PL 4014/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional".

RESULTADO:



Lido o parecer.

Aprovado o Parecer.

(VOTAÇÃO)

21 - PFC 146/2017 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)"

RESULTADO:



Lido o relatorio

Aprovado o Relatório Prévio.

(VOTAÇÃO)

22 - PFC 170/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro".
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 30/10/2019.

RESULTADO:



Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Gilson Marques

Aprovado o requerimento de retirada de pauta.

28 - PL 10556/2018 - da Sra. Tereza Cristina - que "dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos". (Apensados: PL 5042/2020, PL 5283/2020 (Apensado: PL 5298/2020), PL 5344/2020 (Apensado: PL 5499/2020 (Apensados: PL 353/2022 e PL 508/2022)) e PL 515/2021 (Apensados: PL 2276/2022, PL 229/2023 e PL 2381/2023))

RESULTADO:



Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques

Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento

29 - PL 10695/2018 - do Sr. Padre João - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos". (Apensados: PL 3078/2019, PL 3442/2019, PL 4643/2019 (Apensado: PL 5943/2019), PL 1066/2019, PL 6588/2019 (Apensados: PL 3522/2020, PL 3523/2020 e PL 3524/2020), PL 187/2020, PL 4061/2020, PL 338/2022 e PL 4207/2023 (Apensados: PL 5448/2023, PL 159/2024 e PL 255/2024))

RESULTADO:



Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques

Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento de retirada de pauta

30 - PL 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo". Explicação: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 05/06/2019.

RESULTADO:



Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Ricardo Teobaldo, Celio Moura e Weliton Prado.

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento de retirada de pauta, contra o voto do Dep. Gilson Marques

31 - PL 240/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". (Apensados: PL 1668/2019 e PL 1529/2019)

RESULTADO:



Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques

Retirado de pauta devido aprovação de requerimento de retirada de pauta

32 - PL 426/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor".

RESULTADO:



Não Deliberado

33 - PL 533/2019 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil". Explicação: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 13/03/2024.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 14/04/2021.

RESULTADO:



Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Celso Russomanno

Retirado de pauta devido aprovação de requerimento de retirada de pauta

34 - PL 1066/2019 - dos Srs. José Medeiros e José Medeiros - (PL 10695/2018) - que "acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas".

RESULTADO:



Não Deliberado

35 - PL 1492/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior".

RESULTADO:



Lido o parecer.

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

Aprovado o Parecer.

(VOTAÇÃO)

36 - PL 1667/2019 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de preços". (Apensados: PL 2382/2019, PL 3719/2019 e PL 355/2023)

RESULTADO:



Não Deliberado

37 - PL 2425/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias". (Apensados: PL 3166/2021 e PL 1707/2022)

RESULTADO:



Não Deliberado

23 - PFC 13/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação".

RESULTADO:



Retirado de pauta pelo Relator