Câmara dos Deputados - Plenário

COMISSÃO DE Saúde

SESSÃO Ordinária em 14/8/2019 às 9h30   - E N C E R R A D A às 13h06

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

20 - REQ 259/2019 CSSF - da Sra. Liziane Bayer - (REQ 185/2019) - que "requer a conversão do Requerimento 185/2019 aprovado nesta Comissão em Simpósio conjunto com a Frente Parlamentar em Combate ao Suicídio e Automutilação".

RESULTADO:



Aprovado

(VOTAÇÃO)

21 - REQ 260/2019 CSSF - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 235/2019) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública, que tramita sob o Requerimento nº 235/2019, que "Requer audiência pública para debater o PL 1171/19 e o PL 1549/19 que tratam sobre educação a distância nas graduações dos cursos da saúde e da engenharia civil e agronômica.""

RESULTADO:



Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla

(VOTAÇÃO)

22 - REQ 261/2019 CSSF - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Visita Técnica às instalações do Hospital de Amor (Hospital de Câncer de Barretos)"

RESULTADO:



Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla, Dr. Frederico e Tereza Nelma

(VOTAÇÃO)

23 - REQ 262/2019 CSSF - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a criação do Programa Médicos Pelo Brasil, bem como outras mudanças implementadas pelo atual governo na atenção primária à saúde em nosso país".

RESULTADO:



Aprovado, com inclusão de representante da Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares e representante do Nescon da Universidade Federal de Minas Gerais, sugeridos pelo Dep. Alexandre Padilha. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla

(VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

25 - PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) - da Sra. Renata Abreu - (PLC 61/2017) - que "torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher".

RESULTADO:



Não Deliberado

24 - PL 2438/2019 (Nº Anterior: PL 9691/2018) - dos Srs. Rafael Motta e Mariana Carvalho - que "acrescenta os §§4º e 5º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados".

RESULTADO:



Não Deliberado

Tramitação Ordinária

26 - PL 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".

RESULTADO:



Não Deliberado

27 - PL 571/2011 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013 (Apensado: PL 3396/2021), PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015, PL 2263/2015, PL 37/2019 e PL 3777/2021 (Apensados: PL 314/2023 e PL 3302/2023))
O Deputado Delegado Éder Mauro apresentou voto em separado em 10/06/2015.

RESULTADO:



Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

28 - PL 4749/2016 - dos Srs. Rosangela Gomes e Roberto Alves - que "tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas". (Apensados: PL 1881/2019 (Apensado: PL 4302/2020) e PL 2565/2019 (Apensados: PL 2930/2019, PL 3064/2019, PL 3780/2020, PL 3295/2020, PL 554/2020 (Apensado: PL 471/2023), PL 2037/2022 (Apensado: PL 4163/2023) e PL 197/2023)) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
O Deputado Diego Garcia apresentou voto em separado em 22/10/2019.

RESULTADO:



Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Diego Garcia e Darcísio Perondi

29 - PL 5193/2016 - dos Srs. Aureo e Aureo - (PL 5546/2019) - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019 (Apensado: PL 5082/2020)))

RESULTADO:



Não Deliberado

30 - PL 2056/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "aumenta a pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente".

RESULTADO:



Não Deliberado

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

31 - PL 5899/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica".
O Deputado Osmar Terra apresentou voto em separado em 05/05/2010.

RESULTADO:



Não Deliberado

32 - PL 2997/2015 - do Senado Federal - Zeze Perrella - (PLS 531/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica". (Apensado: PL 7514/2014 (Apensado: PL 7622/2014))

RESULTADO:



Não Deliberado

33 - PL 4999/2016 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".

RESULTADO:



Não Deliberado

34 - PL 2434/2019 (Nº Anterior: PLS 100/2018) - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 100/2018) - que "institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson".

RESULTADO:



Não Deliberado