Ordem do Dia no plenário - 10/7/2019
Veja também:
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor SESSÃO Ordinária em 10/7/2019 às 10h - C A N C E L A D A56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
15 - PL 1386/2019 - do Sr. Fabio Schiochet - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar".
16 - PL 2769/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias". (Apensado: PL 4046/2019)
17 - PL 2888/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal". | ||
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