Ordem do Dia no plenário - 1/10/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 1/10/2015 às 10h   - E N C E R R A D A às 13h35

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


12 - PEC 215/2003 - do Sr. Alberto Fraga e outros - (PEC 141/2015) - que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Explicação: Possibilita aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde.

    RESULTADO:

  • Retirada de pauta, de ofício.



13 - PEC 488/2005 - da Sra. Maria Helena e outros - que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". Explicação: Inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal.

    RESULTADO:

  • Retirada de pauta, de ofício.


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