Ordem do Dia no plenário - 2/9/2015

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 2/9/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h02

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Discussão


10 - PEC 488/2005 - da Sra. Maria Helena e outros - que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". Explicação: Inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



11 - PEC 10/2011 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". (Apensado: PEC 52/2011)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PEC 172/2012 - do Sr. Mendonça Filho - (PEC 128/2015) - que "altera o art. 160 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



13 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


   Páginas: 1   2   anterior   próxima