Ordem do Dia no plenário - 27/8/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/8/2015 às 9h55   - E N C E R R A D A às 13h23

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:


15 - PRC 14/1999 - do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


14 - PEC 172/2012 - do Sr. Mendonça Filho - (PEC 128/2015) - que "altera o art. 160 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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