Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 5/5/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h03

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

15 - PL 412/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 126/2015) - que "dispõe sobre responsabilidade civil do Estado". Explicação: Dispõe sobre a reparação em face dos danos causados por agentes estatais aos cidadãos, dando caráter alimentar às indenizações.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

12 - PL 2177/2011 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PLC 77/2015) - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação". Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

18 - PL 8078/2014 - do Poder Executivo - (PLC 91/2015) - que "altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

13 - PL 10/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - (PLC 118/2015) - que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

16 - PL 730/2015 - do Sr. Domingos Neto - (PLC 111/2015) - que "estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

14 - PLP 37/2015 - do Sr. Leonardo Picciani - que ""Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências". Explicação: Estabelece prazo de 30 (trinta) dias para reindexação de dívidas dos Estados.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

17 - PL 1163/2015 - do Sr. Leonardo Picciani - (PLC 90/2015) - que "acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a curatela compartilhada de filhos maiores portadores de necessidades especiais".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

Ordinária

Discussão

28 - PL 2479/2000 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências"". Explicação: Fixa um prazo limite de 30 (trinta) dias para o pagamento de indenização ao segurado; dispõe que os casos em que haja litígio ou discordância sejam dirimidos na Justiça.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

27 - PRC 14/1999 - do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

23 - PEC 488/2005 - da Sra. Maria Helena e outros - que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". Explicação: Inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

21 - PEC 504/2010 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PEC 51/2003) - que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". (Apensados: PEC 100/2003, PEC 131/2003 e PEC 188/2003)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

24 - PEC 10/2011 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". (Apensado: PEC 52/2011)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

22 - PEC 206/2012 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PEC 33/2009) - que "acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista". (Apensado: PEC 386/2009 (Apensados: PEC 388/2009 e PEC 389/2009))

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

25 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

26 - PEC 391/2014 - dos Srs. Paulão e Paulão - (PEC 147/2012) - que "fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário". (Apensados: PEC 41/2015 e PEC 63/2015)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD