Ordem do Dia no plenário - 24/3/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária em 24/3/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:


8 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


16 - PL 6002/1990 - do Senado Federal - RUY BACELAR - (PLS 76/1988) - que "dispõe sobre o mandado de injunção" (Apensados: PL 998/1988 (Apensados: PL 1662/1989 e PL 4679/1990), PL 3153/2000 e PL 6839/2006) Explicação: Aplica o disposto no art. 5º inciso LXXI da Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



10 - PL 4148/2008 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PLC 34/2015) - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". Explicação: Estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PL 1594/2011 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". (Apensado: PL 4489/2016) Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



13 - PL 2177/2011 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PLC 77/2015) - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação". Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



19 - PDC 1428/2013 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PDS 85/2015) - que "susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública . NOVA EMENTA: Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



17 - PDC 1442/2014 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - (PDS 42/2015) - que "susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde". NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



14 - PLP 394/2014 - do Sr. Chico Alencar - que "acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



11 - PL 7924/2014 - do Defensoria Pública da União - (PLC 22/2015) - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". Explicação: Será de R$ 35.919,05 (trinta e cinco mil novecentos e dezenove reais e cinco centavos) a partir de 01 de janeiro de 2015.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



15 - PL 10/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - (PLC 118/2015) - que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



18 - PL 719/2015 - do Sr. William Woo - (PLC 21/2015) - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD". Explicação: Prorroga o prazo para apresentação de projetos de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas beneficiadas pelo PADIS.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Votação


9 - PL 7469/2014 - do Sr. Paulo Pereira da Silva e outros - (PL 7185/2014) - que "altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes". Explicação: Fixa os percentuais a serem aplicados para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, inclusive.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Prioridade

Discussão


20 - PL 789/2007 - do Senado Federal - Aloízio Mercadante - (PLS 118/2003) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona". (Apensados: PL 2129/1996 (Apensados: PL 545/1999, PL 2242/1999, PL 5165/2001, PL 6260/2002 (Apensado: PL 7911/2010 (Apensado: PL 6564/2013)), PL 6568/2009, PL 6997/2010 (Apensados: PL 3319/2012, PL 5025/2013, PL 5271/2013 e PL 7255/2014), PL 7004/2010, PL 7088/2010 e PL 5004/2013), PL 67/2007 (Apensados: PL 183/2007 e PL 5645/2013), PL 2366/2007, PL 269/2011, PL 1918/2011, PL 3566/2012, PL 4623/2012, PL 5490/2013 e PL 7000/2013)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



21 - PL 4744/2012 - do Senado Federal - Sérgio Souza - (PLS 2/2012) - que "altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio". (Apensados: PL 7113/2010, PL 7744/2014, PL 403/2015 (Apensados: PL 1029/2015, PL 6695/2016, PL 10515/2018, PL 141/2019, PL 2075/2019 e PL 3150/2019), PL 904/2015, PL 1253/2015, PL 3321/2015, PL 3675/2015, PL 4551/2016, PL 5990/2016 (Apensado: PL 3194/2019), PL 6767/2016, PL 7319/2017, PL 7468/2017, PL 8559/2017, PL 10688/2018 (Apensado: PL 3393/2019), PL 10839/2018 (Apensado: PL 3005/2019) e PL 2772/2019)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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